quarta-feira, 31 de agosto de 2011

VII SEMANA GRAMSCIANA A DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI

 
18 a 23 de setembro de 2011
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
 
Domingo, 18 de setembro, 17h
CINE GRAMSCI
Antonio Gramsci: os dias do cárcere
(Diretor: Lino Del Fra, Italiano, 1977, 127 min.)
Coordenação: Luciana Rodrigues (Seminário Gramsci)
 
 
Segunda, 19 de setembro, 19h
Apresentação Cultural:
Curta ”Basta” de Vinícius Barros
 
CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Crise da Democracia Representativa e Construção da Democracia Real
Vladimir Safatle (FFCLCH-USP)
Coordenação: José Antônio Lages (Seminário Gramsci)
 
 
Terça, 20 de setembro, 19h
MESA
Gramsci no Seu e no Nosso Tempo
Alberto Aggio (FCHS-UNESP Franca)
José Antonio Segatto (FCL-UNESP Araraquara)
Coordenação: José Roberto Porto (Seminário Gramsci)
 
23h, Apresentação Cultural:
3ª Mostra de Teatro Gira-Sola – Cia Teatro Riscos – Espetáculo “Horácio”
 
 
Quarta, 21 de setembro, 19h
Apresentação Cultural:
Músicos Jeziel Paiva e Carlos Tampa
 
MESA
Redes Sociais e Cultura Digital  
Leo Br (Coletivo Fora do Eixo)
Pablo Capilé (Coletivo Fora do Eixo)
Coordenação: Vinícius Barros (Seminário Gramsci)
 
 
Quinta, 22 de setembro, 19h
Apresentação Cultural:
Ribeirão em Cena – Trecho da Peça “Mulheres Vermelhas”
 
MESA
Comissão Nacional da Verdade e Direito à Memória
Alípio Freire (jornalista, escritor, editora Expressão Popular)
Andrey Borges de Mendonça (Ministério Público Federal)
Coordenação: Ana Cecília Oliveira Silva (Seminário Gramsci)
 
 
Sexta, 23 de setembro, 19h
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Democracia no Século XXI: possibilidades de uma leitura gramsciana
Maria Lúcia Duriguetto (FSS-UFJF)
Coordenação: Paulo Piu Merli Franco (Seminário Gramsci)
 
 
 
PROMOÇÃO:
SEMINÁRIO GRAMSCI – AAMCO-UGT – PONTÃO SIBIPIRUNA
 
 
EVENTO GRATUITO
Local: Memorial da Classe Operária – UGT
(Rua José Bonifácio nº. 59 – Centro – Ribeirão Preto-SP)
Certificado para os participantes.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Palestra - O PCdoB, os partidos e as eleições em Ribeirão Preto

O Núcleo de Estudos e Pesquisas de Metodologia da Oralidade (NEPMO) da Faculdade de História do Centro Universitário Barão de Mauá convidam para o V Ciclo de Palestras e Debates.   
 

Data
Tema
Palestrante
SALA
HORÁRIO
26 de agosto de 2011
O PCdoB, os partidos e as eleições em Ribeirão Preto
Vereador André Luiz da Silva
Sala 10
Unid.
Central
 
18h30

 
Contamos com a sua presença!
Comissão Organizadora

Charlie Chaplin - Zeitgeist Remix [Legendado]


RSA Animate - Crises do Capitalismo [Legendado]


quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Aulas Eventuais

Olá. A E.E. profa. Djanira Velho está precisando de eventuais. Vão aqui alguns horários que tem aulas de um prof. afastado.

Seg 3º, 4º, 5º aulas a tarde.
Seg.1º,2º, 4º,5 aulas a noite.

Ter. 5º, a tarde
Ter. 3º,4º, 5º a noite

Quarta 5º a tarde
Quarta 1º,4º,5º, a noite.

Quinta 4º,5º a tarde

Sexta 1º,3º,5º a tarde

Os telefones da escola são 3610-7036, 3610-0068

FIQUEM DE OLHO NAS ATRIBUIÇÕES NA PÁG. DA D.E. DE RIBEIRÃO PRETO  http://deribeiraopreto.edunet.sp.gov.br/poledi.htm


terça-feira, 23 de agosto de 2011

CONGRESSO DE RECONSTRUÇÃO DA UERP –UNIÃO DOS ESTUDANTES DE RIBEIRÃO PRETO

O QUE É A UERP?
A UERP É UMA ENTIDADE HISTÓRICA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE RIBEIRÃO
PRETO

PORQUE RECONSTRUÍ-LA?
SUA RECONSTRUÇÃO MARCA UM IMPORTANTE MOMENTO DE UNIÃO
DOS ESTUDANTES DE RIBEIRÃO PRETO E SUA PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLITICA
DE NOSSA CIDADE

Venha participar! Mobilize seu grêmio e todos da sua escola, faça parte desta história no dia 27/08/2011 sábado a partir das 9:30 no Otoniel Mota, não fique de fora dessa !

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

1º Encontro de Grêmios e Estudantes de Ribeirão Preto

No próximo dia 20 de Agosto sábado, a partir da 10:00, teremos um grande encontro de estudantes e grêmios de nossa cidade na escola estadual Cônego Barros.

Um dos objetivos principais deste encontro é formarmos o conselho municipal de entidades (CME) e a comissão organizadora para o congresso de reconstrução da União dos Estudantes de Ribeirão Preto.

Teremos vídeos, oficinas sobre como organizar seu grêmio e debates sobre os grandes desafios para os estudantes de nossa cidade como a conferência municipal de juventude, passe livre e muito mais...

Organize sua turma em sua escola e venha também participar deste grande encontro de estudantes de nossa cidade.

Apoio: UPES e UBES

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Movimentos sociais aprovam manifesto pró-Banda Larga

Manifesto aprovado pela CMS:

No final de junho, o Governo Federal fechou um acordo com as empresas de telecomunicações para garantir banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios do país até o fim de 2014. À primeira vista, a medida soou como um avanço. Especialmente na região Norte e em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, é a primeira vez em que o serviço será oferecido a um preço razoavelmente acessível.

Contudo, o acordo tem vários problemas e revela a ausência de uma política de longo prazo para o setor das comunicações. Revela também uma concepção política que renega o papel estratégico do Estado e o interesse nacional em prol dos monopólios privados. Não há como garantir o direito de todos os cidadãos a uma internet barata e de qualidade sem ações efetivas do Estado na regulação e na prestação do serviço.

Afora essa dimensão política geral, o acordo evidencia outros problemas de várias ordens:

1.O pacote definido no termo de compromisso é limitado e diferenciado, cheio de restrições escritas em letras miúdas, e está longe de garantir a universalização do serviço. Os termos de compromisso assinados foram moldados a partir da disposição das empresas – como consequência, são bons para as teles e completamente insuficientes para os usuários. O termo cria um pacote popular com franquia de download (isto é, limite de uso da internet), promove venda casada com a telefonia fixa e não garante o serviço para todos os cidadãos – ele pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Além disso, o instrumento jurídico de termo de compromisso é bastante precário e expressa a dificuldade do governo em impor metas mantendo a prestação do serviço em regime privado. É inadmissível, por exemplo, que se possibilite que as sanções em caso de não cumprimento das metas sejam transformadas em investimentos nas redes privadas.

2.A velocidade estabelecida está fora do que já hoje é considerado banda larga. Se considerado que o valor vai ser alcançado só em 2014, ainda pior. Apenas para se ter uma ideia, o Plano Nacional de Banda Larga dos EUA prevê universalização da internet com 75% da população tendo velocidade de 100 Mbps em 2020, e velocidade mínima de 4 Mbps. O plano brasileiro propõe a oferta em larga escala de serviços de 5 Mbps em 2015, mas não estabelece nenhuma obrigação nem dá qualquer garantia de que isso vá de fato ocorrer;

3.Embora o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) englobe várias outras ações de políticas públicas, este acordo condiciona as políticas de longo prazo e todas as outras ações a serem tocadas no âmbito do plano. Concretamente, ele deixa pouco espaço para se avançar além do que foi acertado com as operadoras agora, sem estabelecer como meta a universalização do serviço, sem garantir controle de tarifas e deixando na mão das empresas as redes construídas a partir de recursos provenientes do serviço público de telefonia fixa;

4.A questão das redes é justamente um dos problemas sérios da ausência de políticas de longo prazo. Na prática, os recursos para o cumprimento das metas do PNBL virão da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. Isso significa que um serviço prestado em regime público, cujos investimentos deveriam resultar em bens públicos (a serem devolvidos à União ao final do período de concessão), ajudará a financiar redes privadas, sobre as quais pesam poucas obrigações de serviço público;

5.A Telebrás, que poderia ter um papel de forçar as empresas de telecomunicações a se mexer, investir em infraestrutura e baixar seus preços, está cada vez mais se transformando em estrutura de apoio para as próprias teles. O problema maior, neste momento, não é nem a empresa deixar de prestar serviço ao usuário final, mas sim o fato de ela ter perdido boa parte dos recursos e deixado de ter o papel de tirar as empresas privadas de sua 'zona de conforto', com uma política agressiva de provocar competição por meio de acordos com pequenos provedores locais;

6.O serviço de banda larga tem hoje problemas graves para o consumidor, e essa expansão está sendo pensada sem resolver esses problemas nem garantir parâmetros mínimos de qualidade. Estão previstas resoluções da Anatel sobre isso até 31 de outubro, mas é preciso pressionar para que elas de fato garantam o interesse público e sejam efetivas;

7.A Anatel, que deveria ter o papel de defender o interesse do usuário, não tem atuado desta forma. A agência assume que não tem controlado a venda de bens reversíveis (bens que estão na mão das concessionárias mas são essenciais à prestação de serviços e não poderiam ser negociados sem autorização), estabeleceu um Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa que não cria nenhuma nova obrigação para as empresas e não tem sido capaz de garantir a expansão do serviço para as áreas rurais;

Frente a esses fatos, movimentos sociais reunidos na CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) e as organizações participantes da campanha Banda Larga é um direito seu! manifestam sua preocupação com os rumos do PNBL e apresentam as seguintes reivindicações:

Que o Governo Federal construa uma política estratégica de médio e longo prazo para o setor das telecomunicações, a partir da definição da banda larga como serviço prestado em regime público, de forma a garantir a expansão constante das redes e a universalização progressiva do serviço, na linha das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação. A definição de regime público não significa que deve ser apenas prestado pelo Estado, mas que podem ser exigidas das empresas privadas metas de universalização, controle de tarifas, garantias de qualidade e continuidade do serviço e gestão pública das redes;

Que o Governo Federal garanta recursos e volte a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas e regulação econômica do setor, como promotora de franca competição e atendimento às necessidades das diversas localidades em que a empresa tem condições de atuar;

Que o Governo Federal e a Anatel garantam a universalização dos serviços de internet na área rural com oferta adequada e barata em todo o país;

Que a Anatel aprove regulamentos de qualidade e metas de competição que imponham obrigações que garantam de fato o interesse público, em condições proporcionais às capacidades técnica e financeira de cada empresa;

Que o Governo Federal incorpore o tema da banda larga ao debate sobre um novo marco regulatório para o setor das comunicações, tratando-os de forma combinada, por meio da revisão da Lei Geral das Telecomunicações e da definição de uma política que garanta o caráter público das redes;

Que o Governo Federal retome o diálogo com as entidades do campo popular para pensar um projeto estratégico para as comunicações e discutir as políticas públicas para o setor.

Como um serviço essencial à realização de direitos, a internet deve ser tratada como um serviço público. A limitação em seu acesso enfraquece a democracia e pode ser um entrave ao desenvolvimento econômico. Assim, o compromisso da CMS e da campanha Banda Larga é um direito seu! é com a defesa da banda larga barata, de qualidade e para todos. A avaliação sobre o quadro atual das políticas para banda larga deve ser feita com base nesses parâmetros. Ainda que não se possa, nem se queira, ignorar os avanços em relação à ausência de políticas que imperava até 2009, não se podem excluir dessa avaliação as críticas devidas, nem se contentar com avanços absolutamente limitados, condicionados pelas teles e descolados de uma política estratégica de longo prazo.

A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos

Por Ivan Moraes Filho, com mote de João Brant e contribuições de Ricardo Mello

Não sei se tu já pensasse
ligando a televisão
Num dia desse qualquer
xingando a programação
Sentada no seu sofá
Numa preguiça do cão

Por que tudo é tão igual?
Como as pessoas não são
Sempre o mesmo sotaque
é quem dá informação
E se alguém fala ‘oxente’
pode ver que é gozação

Pega o controle remoto
vai de botão em botão
procurando um bom debate
ou uma contradição
pense num troço difícil
nessa radiodifusão

Agora liga teu rádio
e presta bem atenção
vai girando o pitoquinho
ouvindo cada canção
duvido que tu encontre
som da tua região

Se fosse ver de verdade
como as coisas certas são
era mudar de canal
e saber outra versão
seja do crime ou do jogo
e até da votação

A emissora é quem ganha
direito de transmissão
tá ali porque o estado
lhe cedeu uma concessão
que lhe dá algum direito
mas também obrigação

Só que devia ter regra
não é brincadeira não
garantir a todo mundo
liberdade de expressão
pelo menos é o que fala
nossa Constituição

Só que lá só tem artigo
Indicando a intenção
Ficam faltando as leis
que garantam ao cidadão
poder se comunicar
e falar sua razão

Essas leis tudo juntinha
podem vir num pacotão
O Marco Regulatório
para a comunicação
tá atrasado faz tempo
Mas não dá pra abrir mão

Ah, quando Marco chegar
vai trazer transformação
pra rádio comunitária
vai mudar legislação
que é pro povo perseguido
se livrar da opressão

Sistema público forte
vai ganhar mais dimensão
com seu lugarzinho guardado
vai ter mais programação
Se duvida de audiência
Me responda: por que não?

Promover diversidade
fim da discriminação
de cor, de raça, etnia
de credo ou de geração
de lugar ou de riqueza
gênero ou religião

E esse tanto de gente
Que só usando o bocão
Foi tomar conta de rádio
também de televisão
Usando o meio prum fim
ter força na eleição

Isso vai sair tudinho
Marchando em pelotão
E Marco também proíbe
de se fazer transação
pois o canal é do povo
o seu dono é a nação

Na hora de renovar
essa dita concessão
Não vai ser caldo de cana
Tem que fazer discussão
Porque não tem no canal
lei de usucapião

Serviço de internet
banda larga sempre à mão
Podendo também entrar
em forma de concessão
um jeito de garantir
universalização

E com a propriedade
dos meios de difusão
Nem vertical nem cruzada
pra acabar concentração
vamos democratizar
pra toda população

E pense que a propaganda
que vive dando lição
também tá necessitando
de uma legislação
sabendo que as crianças
precisam de proteção

Reclame de vinho ou pinga
do litoral ao sertão
brinquedo ou sanduíche
bonequinha ou caminhão
não pode ser para o filho
de Maria ou de João

E a grana que o governo
gasta com a produção
de tanto comercial
e mais veiculação
será que não precisava
de mais fiscalização?

Por isso tem os conselhos
que vão ter essa função
Tomar conta do estado
em toda a federação
lutando por um direito
que é à comunicação

Ah, mas pra Marco chegar
precisa fazer pressão
Congresso compreender
que eles tem uma missão
ou representam o povo
ou repassam o bastão

Mas se a gente não se mexe
Espera tudo na mão
Aí fica mais difícil
de Marco botar queixão
Não muda nada, nadinha
fica como tá então

Democracia se faz
é com participação
Cada pessoa ligada
sem aceitar a invenção
que seu direito de escolha
é ver Gugu ou Faustão

Então essa é a peleja
pela comunicação
Mostrando a cara da gente
cidadã e cidadão
que junte o Marco da lei
trazendo transformação

Que venha com alegria
que faça a democracia
em rádio e televisão
dê lugar à diferença
garanta à gente presença
na hora da decisão

Semana de Comunicação da Unaerp


1° Encontro de Cultura Brasileira





MANIFESTO EM DEFESA DA LUTA PELA MORADIA

Por uma Política Habitacional Digna, Participativa e Democrática

Nós, representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e estudantis, de partidos políticos, de instituições públicas e de outras entidades da sociedade civil, participantes da MANIFESTAÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA DIGNA, realizada no dia 11 de agosto de 2011, em frente ao Fórum da Justiça Estadual.

I – CONSIDERANDO:

a) a inadmissível violência praticada pela tropa de choque da Polícia Militar durante a reintegração de posse da Favela da Família – a qual repercutiu em âmbito nacional;

b) a total omissão da Prefeitura, tanto em seu dever de intervenção na questão de moradia em ocupações irregulares, quanto no de assistência aos moradores (famílias, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência) – destacando-se o caso da Favela da Família;

c) a irresponsabilidade e insensibilidade do Judiciário local em sua decisão pela reintegração de posse da área da Favela da Família; enfrentando o problema apenas como simples direito de propriedade, e não como questão social complexa relacionada à função socioambiental da propriedade e ao direito constitucional à moradia digna;

d) a não cientificação da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais sobre as ações judiciais envolvendo a questão de moradia em ocupações irregulares;

e) a não requisição do dever da Prefeitura de intervenção na questão de moradia em ocupações irregulares e de assistência aos moradores pelo Judiciário local;

f) a não autorização pelo Judiciário local para realizar a Manifestação Pública e Pacífica em Defesa do Direito à Moradia Digna no pátio de entrada do Fórum da Justiça Estadual;

g) o repetitivo tratamento dos movimentos sociais como organizações criminosas, e não como coletivos legítimos e democráticos da sociedade civil pelos órgãos públicos, em especial, pela Polícia e pelo Judiciário;

h) a não participação efetiva dos moradores e de entidades representativas da sociedade civil no processo de desfavelamento e de construção de moradias populares dignas;

i) o não cumprimento da função socioambiental do imóvel urbano;

j) o enorme déficit de moradias populares (cerca de 20 mil domicílios), a enorme quantidade de núcleos de favela (cerca de 42), a imensa quantidade de famílias (cerca de 5.681 famílias e de 26.590 pessoas) vivendo em condições precárias de moradia;

k) o investimento público insuficiente em programas habitacionais para população de baixa renda e para ações de desfavelamento; principalmente, por parte da Prefeitura municipal;

l) a inexistência de equipamentos comunitários e serviços públicos próximos e em funcionamento na maioria das áreas de novas moradias populares – quando da realização de transferência das famílias contempladas;

m) a não implementação do IPTU progressivo pela inexistência de lei municipal e a não efetivação do parcelamento compulsório dos imóveis urbanos subutilizados decorrentes, principalmente, especulação imobiliária;

n) a não efetivação das áreas de interesse social destinadas a programas habitacionais populares.

II – REIVINDICAMOS:

a) o cumprimento – por parte da Prefeitura – do dever de intervenção na questão de moradia em ocupações irregulares e de assistência aos moradores (famílias, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência – protegidos pela Constituição); principalmente, nas ações judiciais [arts. 203, 226, 227 e 230, CF];

b) a observação – por parte do Judiciário – do problema das ocupações irregulares nas ações judiciais como questão social complexa relacionada ao direito à moradia digna e ao direito à propriedade que atenda a sua função socioambiental urbana [art. 182, CF];

c) o cumprimento – por parte do Judiciário – do dever de cientificação da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais sobre as ações judiciais envolvendo a questão de moradia; devido à necessidade de defesa dos interesses sociais e direitos coletivos, evidenciados pela proteção constitucional dos moradores (famílias, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência) [arts. 127 e 134, CF; 1º, LONDP; 1º, LONMP];

d) a requisição – por parte do Judiciário – do dever da Prefeitura de intervenção na questão de moradia em ocupações irregulares e de assistência aos moradores (famílias, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência – protegidos pela Constituição) [arts. 203, 226, 227, 230, CF];

e) o respeito – em especial, por parte da Polícia e do Judiciário – ao direito constitucional à livre expressão e manifestação individuais ou coletivas em espaços públicos e de forma pacífica [art. 5º, IV e IX, CF];

f) o respeito ao direito constitucional à livre associação e o tratamento dos movimentos sociais como coletivos legítimos e democráticos da sociedade civil pelos órgãos públicos, em especial, por parte da Polícia e do Judiciário [art. 5º, XVII, CF];

g) a participação efetiva dos moradores e de entidades representativas da sociedade civil no processo de desfavelamento e de construção de moradias populares dignas; ficando a Prefeitura responsável pela documentação de todo esse processo [art. 2º, II, Estatuto da Cidade];

h) maior investimento público em programas habitacionais para população de baixa renda e para ações de desfavelamento; principalmente, por parte da Prefeitura municipal através de convênios com os governos federal e estadual [art. 2º, III, Estatuto da Cidade];

i) a garantia de equipamentos comunitários e serviços públicos próximos e em funcionamento na maioria das áreas de novas moradias populares – quando da realização de transferência das famílias contempladas [art. 2º, V, Estatuto da Cidade];

j) o respeito – por parte da Prefeitura – às normas de proteção do meio ambiente, de garantia de acessibilidade e mobilidade pela política urbana e pelos programas habitacionais do município [arts. 222 e 227, CF];

k) o encaminhamento do projeto de lei que institui o IPTU progressivo e a efetivação do parcelamento compulsório dos imóveis urbanos subutilizados – para fins de moradia popular – pelo Executivo municipal [arts. 182, p. 4º, CF; 5º e 7º, Estatuto da Cidade];

l) a regularização fundiária e urbanização – por parte da Prefeitura – de áreas ocupadas por populações de baixa renda [art. 3º, XIV, Estatuto da Cidade];

m) a efetivação das áreas de interesse social destinadas a programas habitacionais populares, respeitando a preservação ambiental da área de recarga do Aqüífero Guarani (localizada na Zona Leste).

VIOLÊNCIA: NEM POR SENTENÇA!

Pelo cumprimento da função socioambiental do imóvel urbano.

Entidades Apoiadoras: Associação Amigos do Memorial da Classe Operária – UGT; Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil; Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP); Associação Nacional dos Estudantes Livres (ANEL); Central Sindical Popular (CSPCONLUTAS); Centro de Defesa dos Direitos Humanos Irineu Luiz de Moraes; Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP); Fórum Social de Ribeirão Preto; Instituto Práxis; Movimento de Mulheres de Ribeirão Preto; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); Movimento Pró Novo Aeroporto Regional de Ribeirão Preto; OAB-Ribeirão Preto (confirmar); PCdoB; PSTU; PT; Seminário Gramsci; Sindicato dos Correios; Sindicato dos Jornalistas; Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (SINDSPREV).
C O N V I T E

Conforme a deliberação no Fórum Social de Ribeirão Preto, cumpre-nos convidá-los para a continuação dos debates e avaliação dos encaminhamentos aos temas abordados no grupo de discussão sobre o RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.

A reunião será realizada no dia 17 de agosto de 2011, às 19:00 horas na Câmara Municipal, Avenida Jerônimo Gonçalves, nº 1200.

Contando com sua participação, antecipadamente agradecemos.


Atenciosamente,


André Luiz da Silva

Vereador Presidente

Comissão Permanente dos Direitos da Igualdade Racial

PICNIC VEGETARIANO RP

Em apoio ao movimento pela implantação do PARQUE DA PEDREIRA SANTA LUZIA
Óbvios mexidos convida para o PICNIC VEG RP – 2 ANOS !! \ Ü /

27 de Agosto a partir das 16h

Rua Albert Einstein entre as ruas Inácio Bruno e Antonio Ribeiro de Rezende (Próximo à USP) Pedreira Santa Luzia – Monte alegre

Venha curtir o pôr-do-sol com amigos e comidinhas livres de crueldade com os animais e aproveite para assinar a petição pública em prol do novo parque de Ribeirão Preto !!

NÃO ESQUEÇA DE LEVAR CANECAS, TALHERES, INSTRUMENTOS MUSICAIS ..
EVITAR: embalagens descartáveis
www.picnicvegrp.blogspot.com
seja amigo do parque no Facebook: PARQUE DA PEDREIRA SANTA LUZIA

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

“Abre alas que a caravana da juventude vai passar”



Venho através deste convidar lhe a participar de nossa plenária de juventude da União da Juventude Socialista de Ribeirão Preto, achamos importante sua participação para colaborar na construção de nosso plano para o segundo semestre que passa pela realização da conferência municipal de juventude, o congresso da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da refundação da União dos estudantes de Ribeirão Preto (UERP), nosso lema neste segundo semestre é “abre alas que a caravana da juventude vai passar” e neste clima convidamos você a também fazer parte desta caravana de jovens que anseiam por mudanças em nossa cidade.

Participe neste sábado a partir das 10:00 de nossa plenária que vai ser realizada na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB que fica na rua Américo Brasiliense, 1069.

Entre em contato conosco e marque sua presença nos telefones: 16 - 3442 8103 / 8115 0956 - Ronaldo Caetano ou Jacqueline ou pode ser através do email: fabiosardinha@homail.com.

Nós vemos neste sábado, até.

Conquistar direitos e desenvolver o Brasil

Por uma política de juventude articulada com o desenvolvimento nacional!


Conquistar direitos e desenvolver o Brasil este é o lema da 2 Conferência Nacional de Juventude que é um dos marcos de participação política e social, onde a juventude deixa de ser sujeito para ser o principal protagonista na elaboração e efetivação de política públicas para juventude, além de ser uma espaço de discussão para avançarmos contra todo tipo de discriminação que nossa juventude está exposta, sexual, de gênero, racial ou de crença, lutarmos para efetiva democratização dos meios de comunicação, por uma Banda Larga de alta velocidade para todos/as e pela ocupação cultural dos espaços públicos.
Nos posicionarmos contra o genocídio da juventude, e em especial da juventude negra, que aflige atualmente nosso país. Por um desenvolvimento sustentável, que valorize o meio ambiente e não vire as costas para o pequeno produtor. Queremos uma sociedade sem opressão, sem desigualdade social e com mais direitos para a juventude e neste lema entidades da sociedade civil, movimentos sociais e juventude esperam que o poder público, através do governo municipal de nossa cidade, convoque a Conferência Municipal de Juventude.
A etapa nacional já está marcada para o período de 09 a 12 de Dezembro, até a nacional teremos etapas municipais, regionais e estaduais. A juventude de nossa cidade clama por esta conferência como por mais geração de emprego, formação digna e integral, segurança, saúde, lazer, educação, espaços de participação política como o conselho municipal de juventude, enfim qualidade de vida que só é possível com a implementação de políticas públicas de juventude que têm como premissa a realização desta conferência municipal, para que nosso contingente de aproximadamente 150.00 jovens possam se expressar e colaborar para construção de outra cidade, verdadeiramente democrática, solidária e justa para todos seus cidadãos.


Reafirmamos que isso é possível através de espaços como da conferência e esperamos que esta administração seja sensível a esta demanda e convoque nossa conferência municipal de juventude para colaborar nesta construção de uma cidade para todos e todas, assinam este documento as seguintes entidades:

ADAD =ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES


ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA PAU BRASIL


ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEMORIAL DA CLASSE OPERÁRIA - UGT


CENTRO SOCIAL MARISTA IR.RUI


Centro Acadêmico da Filosofia (CAFI) - USP


"Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade para todos"


CTB = Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil


CRP = Conselho Regional de Psicologia


SSMRP= Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto


UPES = União Paulista dos estudantes secundaristas


UEE = União Estadual dos Estudantes de São Paulo


UNE = União Nacional dos Estudantes


UJS = União da Juventude Socialista

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

1º Encontro Mundial de Blogueiros

Já estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Mundial de Blogueiros que acontece nos dias 28, 29 e 30 de Outubro de 2011 em Foz do Iguaçu.
Entre os convidados internacionais estão o francês Ignácio Ramonet, o espanhol Manuel Castells, a norte-americana Amy Gooldmann, o cubano Iroel Sanches, o peruano Elvis Moris, o argentino Pedro Bringler, o espanhol Pascual Serrano, entre outros.
Alguns, dos brasileiros convidados são Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Hidegard Angel, etc.
As inscrições custam R$ 100,00 e podem ser feitas pelo http://blogueirosdomundo.com.br/inscricao/ e nos próximos dias divulgaremos a relação de alguns hotéis com preço acessíveis.
Acompanhe outras informações pela nossa página na internet: www.baraodeitarare.com.br ou pela página do encontro: www.blogueirosdomundo.com.br

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Amarras ideológicas

Curso sobre Fé e Política 2011

BIBLIOTECA ELZA CAZULA

Apresentação

A Biblioteca Elza Cazula é um espaço da Comunidade da Lapa, que tem como objetivo proporcionar momentos interativos e culturais, fomentar discussões atuais através de cursos e palestras.
Neste momento temos como objetivo Contribuir para a formação sócio-política de lideranças, à luz do evangelho, da doutrina social da Igreja, com o auxílio das ciências sociais e da filosofia.

O curso sobre Fé e Política 2011 terá sua próxima reunião dia 09/08/2011 ás 20:00 horas


O conhecimento nos faz responsáveis

ABRAÇO SE APRESENTA À SOCIEDADE E AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS‏

APRESENTAÇÃO


A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária- Abraço, atualmente presente em 22 estados e no Distrito Federal, é uma organização de classe que se insurgiu contra o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, através da manifestação radiofônica das comunidades das cidades, periferias e do campo, que foi fundada em 25 de agosto de 1996, em Praia Grande, São Paulo, para unificar a luta das rádios comunitárias pela regulamentação do serviço pelo Congresso Nacional, na luta pela democratização da comunicação e pela liberdade de expressão.


O primeiro desafio para fazer pressão ao Congresso foi propiciar que as comunidades se apropriassem da tecnologia de transmissão em rádio freqüência, especificamente em FM, saindo de uma posição de receptores passivos, para criadores, elaboradores e gestores do seu próprio meio de comunicação.


Após a disseminação tecnológica e com a aprovação e sanção da LEI MÍNIMA 9612/98, a Abraço encampou a missão de disseminação do DIREITO DE EXECUTAR o serviço de Radiodifusão Comunitária – Radcom para todo o Território Brasileiro.


Com a disseminação do DIREITO A COMUNICAR-SE por meio de rádio, surgiu a repressão de todos os braços do estado. Assim surgiram reações de todos os que se sentiam ameaçados pela democratização das comunicações. A mídia convencional, mercantilista, capitaneada pela Rede Globo à época, fez uma campanha nacional multimilionária em todos os seus veículos rádio, TV, revistas, Jornais, sites, etc, de que a radcom derrubava avião, interferia em serviços públicos de comunicação como ambulâncias, aeroportos, viaturas policiais, etc, e que a Radcom era crime, numa tentativa de ”jogar” os cidadãos e cidadãs incautos/as contra as rádios comunitárias, no que conseguiram certo intuito, inicialmente. Porém, com as mudanças comunitárias acontecidas com a implantação das rádios comunitárias, essa estratégia não mais “vingou”, tornando-se, as radcom, em indutoras de desenvolvimento local, fortalecimento da cultura e da identidade local e em “antenas locais” da comunidade, que sempre foram excluídas pelos meios comerciais e agora se viam refletidas no seu meio de comunicação: usos, costumes, festas, folguedos, artes, costumes sociais, setor produtivo local, etc. o que veio a fortalecer o mosaico cultural brasileiro.


Para tanto, foram enfrentando todos os desafios e obstáculos resultantes dessa atividade, em uma perspectiva de superação dos fatores utilizados pelos meios de comunicação de massa, que aniquilam a capacidade crítica do povo brasileiro.


A ABRAÇO tem o entendimento de que as rádios comunitárias não são meios de comunicação isolados no cenário político. Elas só fazem sentido quando são, de fato, instrumentos por onde escoam as notícias, os debates, as principais discussões de interesse das comunidades onde estão inseridas, bem como dos movimentos e das organizações sociais, propiciando o hábito do debate de idéias, o respeito às diferenças e às diversidades na própria comunidade, levando à democratização do ser humano e da comunidade. De todos aqueles que não encontram o espaço e o respeito que merecem nos meios tradicionais de comunicação. Portanto esse caráter democrático e diferenciado deve partir de uma construção coletiva, que supere a relação utilitarista, reproduzida historicamente entre meios de comunicação e sociedade.


Enquanto os governos financiam as grandes redes privadas de rádios e TV no Brasil, às rádios comunitárias não é concedido sequer o direito de existir. Pois com as restrições legais de promover a inclusão dos que produzem e comercializam seus produtos e serviços na pequena localidade em torno da Radcom, inviabilizados pela lei 9612/98 que proíbe a veiculação de propagandas nas programações das radcom, tornou-se hábito dos governos federal, estadual e municipal, em seus três poderes, “acharem” que as radcom são obrigadas a veicularem suas campanhas e publicidades institucionais gratuitamente, sem levar em conta a necessidade de se fortalecer esse meio de comunicação e não outra forma de fortalecer do que destinar recursos financeiros para isso. Por isso a Abraço defende a criação de um Fundo para o Fomento das Radcom e a destinação de um percentual das verbas publicitárias dos governos para elas. O exemplo é simples: todas as políticas públicas tem em seu Gráfico de desenvolvimento o nível de recursos destinados a elas. Não seria diferente nas Radcom.


A Abraço defende também a possibilidade da publicidade para as micro e pequenas empresas locais pelo simples fatos de que todas elas estão excluídas dos meios de comunicação convencionais por não terem recursos para veicularem divulgação pelos preços que as rádios comerciais cobram por chamadas de 15, 30 segundos. Portanto a publicidade nas radcom serão exclusivamente inclusivas.


A Abraço defende, também, que os poderes públicos municipais – prefeituras, câmaras de vereadores e poder judiciário - estabeleçam parcerias e convênios com as radcom para a democratização das informações de interesse dos/as cidadãos/as da comunidade, exercendo o seu direito de ser informado das políticas públicas, independente da orientação política partidária dos governantes e atendendo a Lei da Transparência Pública.


A Abraço defende que a distribuição das concessões sejam em conformidade com a Constituição Brasileira, em seu artigo 223, com a destinação de canais de forma equitativa entre os três serviços previsto: público, estatal e privado. Isso porque a Anatel tenta a todo momento excluir os meios não comerciais do dial dos receptores – rádios – para destinar exclusivamente ao mercado as freqüências disponíveis entre 88 e 108 mhz.


Dentre os canais públicos, a Abraço defende que no mínimo (03) três canais sejam destinados às radcom, para que em Zoneamento de radiofreqüência – ZRF, sejam destinados os canais que propiciem às rádios de baixa potência cobrirem, por meio de triangulação de canais, pelo menos o território do município e não apenas um bairro ou a sede do mesmo.


A Abraço defende que todas as comunidades do Brasil tenham acesso à radcom, seja ela quilombola, indígena, agro-urbana, cigana, extrativista, etc. Baseado nisso identificou cerca de 30 (trinta) mil localidades compatíveis. A partir daí traçou metas de universalização do serviço: até 2015, pelo menos 10 (dez) mil autorizações e até 2022, a universalização com a chegada as outras 20 (vinte) mil localidades. Para isso é necessário alterar a Lei 9612 no que diz respeito ao Conselho Comunitário, recuperando a proposta do Movimento de que a sua composição seja de pelo menos 5 (cinco) segmentos da comunidade e não cinco entidades, como os lesgiladores colocaram na Lei.


Nesse sentido, afirmamos como legítima e necessária a resistência e a pulverização desse meio de comunicação comunitários pelo país, mesmo que a sua existência extrapole os marcos da legalidade, pois os mesmos parlamentares que fazem as leis no Brasil são os donas de emissoras de rádio e televisão, legislando, assim, em causa própria.


Radio Comunitária como provedor sem fins lucrativos ou provedor comunitário de internet é outra bandeira da Abraço. Como todas as radcom tem uma organização social por trás, que garante a sua continuidade, pois deve ser aberta à filiação de todos os cidadãos e cidadãs da comunidade atendida, e nunca poderá decretar falência ou mudar de “ramo”, a comunidade terá garantido o cesso à internet gratuitamente ou a custo muito abaixo do praticado pelo mercado. No modelo defendido pela Abraço, a Telebrás garante às rádios comunitárias o acesso à ultima milha do serviço de banda larga e a radio comunitária garante os serviço gratuito para os órgãos públicos como prefeituras, posto s de saúde, postos policiais, bibliotecas publicas, escolas municipais, etc e o restante da banda será oferecido às residências e setor produtivo local apreço de custo para garantir a sustentabilidade do sistema.


A ORGANIZAÇÃO DA ABRAÇO


A Abraço Nacional é coordenada por uma Direção Executiva Nacional ( dez membros), Uma Direção Nacional Colegiada (27 membros), com a participação de todos os coordenadores executivos estaduais mais a Direção Executiva Nacional, Cinco Coordenações Regionais e se organiza por unidades vinculadas e autônomas nos estados que se denominam ABRAÇO UF e adota a organização de Personalidade Jurídica Única com divisões entre uma Coordenação Estadual Colegiada, composta por 10 membros da Direção Executiva Estadual e os Coordenadores das regionais, as Regionais são coordenadas por uma Executiva Regional composta por Cinco membros mais os Coordenadores das Microrregionais, seguindo a divisão geopolítica do IBGE.


Essa forma de organização dá um legado de cerca de 1700 ( hum mil e setecentos coordenadores em todo o país, se aproximando da OLT, Organização por Local de Trabalho, defendida pela OIT.


Na estrutura da Abraço Nacional/estaduais também está contemplada a organização das mulheres dirigentes de Rádios Comunitárias, nos Coletivos Nacional e Estaduais de Mulheres da Abraço. A sua estrutura organizativa é a mesma da Abraço Nacional, contando com cinco Coordenadoras Regionais e 27 Coordenadoras Estaduais, vinculadas à Coordenação de Gênero e Etnia.


REPRESENTAÇÃO


Atualmente a Abraço Nacional tem assento efetivo na Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa Liberdade de Expressão e na Frente em Defesa da Cultura, da Câmara Federal.


Participa também dão Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, onde ocupa a Secretaria Geral.


Não se sente representado pela AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias nem a nível de Brasil como a nível mundial por entender que a Amarc defende outro tipo de radiodifusão completamente diferente da criada e defendida pela Abraço. Por isso decidiu em Assembleia Geral iniciar as articulações para a criação de uma entidade internacional que represente os interesses das rádios comunitárias de vários países, como para difundir o conceito criado no Brasil.


BANDEIRAS DE LUTA


Por que apoiar as propostas da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço?




Primeiro: A Abraço participou ativamente na criação do serviço de radiodifusão comunitária com regulamentação por meio da Lei 9612/98;




Segundo: A Abraço foi responsável pela criação do conceito de radiodifusão comunitária conforme está na Lei;




Terceiro: A Abraço foi responsável pela ampla divulgação do direito das comunidades de criarem suas rádios comunitárias;




Quarto: A Abraço sempre defendeu a realização de uma conferencia nacional de comunicação e participou ativamente pela sua realização;




Quinto: A Abraço foi responsável por grande mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação em todos os estados e conseguiu a aprovação de100% de suas propostas;




Sexto: A Abraço é a única entidade representativa das rádios comunitárias com presença em todos os estados e no Distrito Federal e é a única com interlocução qualificada com órgãos públicos e privados e com os movimentos sociais;




E, por último, aqui estão mais 23 propostas que carecem de seu apoio para promover o aperfeiçoamento da radiodifusão comunitária no Brasil:




1 – Criação de Sub-Secretaria Nacional de Radiodifusão Comunitária com conselho de acompanhamento de autorizações, com a participação da sociedade civil para:




a) Abertura de aviso de habilitação nacional permanente, com prioridade para as regiões não atendidas pelo serviço, e respeito aos pedidos históricos;


b) Criação de uma lista única (disponibilizada na internet) dos processos, pela data de protocolo. Um processo só poderá passar na frente de outro anterior caso o requerente do processo não atenda as exigências de correção e/ou apresentação de documentos dentro dos prazos estabelecidos;


c) Agilização na tramitação dos processos com a realização de concurso público para contratação de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias;


d) Realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério;


e) Resgate dos processos de solicitação de outorga arquivados pelo Ministério das Comunicações;


f) Garantia de suporte técnico, por parte do Ministério das Comunicações, para as comunidades que queiram instalar uma rádio comunitária;


g) Criação de representações estaduais do Ministério das Comunicações - esta iniciativa facilitará a protocolização dos processos e o acompanhamento da sua tramitação.


2 – descriminalização e anistia - Fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorgas, anistia dos processados e condenados e criação de mecanismo para reparação das emissoras penalizadas.


3 – Aumento de potência - Que a legislação de rádios comunitárias leve em consideração que nas áreas e localidades isoladas, em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região tais como a topografia, a densidade populacional, entre outros, poder-se-á designar aumento de potência até 250 w das emissoras autorizadas.


4 – Transmissão em rede - Estimular a criação de redes locais e regionais de rádios comunitárias.


5 – criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária para viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários a instalação das emissoras e a digitalização das emissoras em operação. O Fundo deverá receber recursos do Orçamento Geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL.


6 – destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com a criação, pela SECOM, de editais específicos para as rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.


7 – liberação Publicidade institucional - Permitir legalmente a veiculação de publicidade institucional e de utilidade pública nas rádios e TVs comunitárias.


8 – inclusão das tevês comunitárias em sinal aberto – Participação das tevês comunitárias, em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820.


9 – garantia de digitalização sem custos – Financiamento público para a migração das rádios comunitárias para o sistema digital e criação de um sistema brasileiro de rádio digital.


10 – Rádio digital - Destinar canais de rádio e TV para emissoras comunitárias, universitárias e públicas no modelo digital.


11 – criação do Operador de Rede pública - Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão.


12 – reativação do funcionamento do Conselho de Comunicação Social, paralisado desde 2006 por omissão da Mesa Diretora do Senado, com a participação de representante .da radiodifusão comunitária;


13 – Formação de comissões (nacional e estaduais) compostas por diferentes setores sociais objetivando analisar as necessidades de se instalar rádios comunitárias principalmente onde ainda não existe.


14 – liberação do licenciamento provisório seis meses após o inicio dos procedimento no ministério das comunicações - por Edição de Medida Provisória – a exemplo da 2613 - ou inclusão na norma técnica, de dispositivo antecipando a licença provisória de funcionamento após conclusão da etapa do Relatório Final no Minicom.


15– que sejam abertos editais para habilitação para novas rádios comunitárias


16– Promover intercâmbio com rádios comunitárias internacionais.


17– realização de uma Pesquisa para identificar as rádios comunitárias no país para conhecimento da radiodifusão sonora (total do Brasil) e que se dê ampla divulgação.


18 – aplicação imediata da legislação - artigo 20, Lei 9612/98 - que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária.


19 – pelo controle do cumprimento das regras pertinentes as da radiodifusão comunitária, exigindo de quem tem outorga a observância deste compromisso.


20– Isenção da tributação municipal das rádios comunitárias.


21 – Criação de Fundo Estadual destinado à sustentação das rádios comunitários, bem como abertura de financiamentos pelo Bancos Públicos .


22– criação da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão Comunitária,


23 – Fim da cobrança do ECAD para as rádios comunitárias.




OUSAR, RESISTIR, TRAMSITIR SEMPRE



A heresia comunista de Daniel Bensaïd

Daniel Bensaïd

Por Michael Löwy

(escrito quando do falecimento de Daniel Bensaïd, em 2010)

Traduzido do francês por Leonardo Gonçalves.

“Auguste Blanqui, comunista herético” é o título de um artigo que Daniel Bensaïd e eu redigimos juntos em 2006 (para um livro sobre os socialistas do século XIX na França, organizado por nossos amigos Philipe Corcuff e Alain Maillard) [no Brasil, o artigo foi publicado na revista Margem Esquerda, nº 10]. Esse conceito se aplica perfeitamente a seu próprio pensamento, obstinadamente fiel à causa dos oprimidos, mas alérgico a qualquer ortodoxia.

Daniel havia escrito alguns livros importantes antes de 1989, mas a partir daquele ano, com a publicação de Moi la Révolution : Remembrances d’un bicentenaire indigne [Eu, a revolução: Remembranças de um bicentenário indigno] (Gallimard, 1989) e Walter Benjamin, sentinelle messianique [Walter Benjamin, sentinela messiânico] (Plon, 1990), começa um novo período, que se caracteriza não apenas por uma enorme produtividade – dezenas de obras, dentre as quais várias consagradas a Marx – mas também por uma nova qualidade de escrita, uma fantástica efervescência de ideias, uma surpreendente inventividade. Apesar de sua grande diversidade, esses escritos não deixam de ser tecidos com fios vermelhos comuns: a memória das lutas – e suas derrotas – do passado, o interesse pelas novas formas de anticapitalismo e a preocupação com os novos problemas que se colocam à estratégia revolucionária. Sua reflexão teórica era inseparável de sua militância, quer ele escreva sobre Joana D’arc – Jeanne de guerre lasse [Joana D’arc de guerra cansada] (Gallimard, 1991) – ou sobre a fundação do NPA (Prendre parti [Tomar partido], com Olvier Besancenot, 2009). Seus escritos têm, consequentemente, uma forte carga pessoal emocional, ética e política, que lhes dá uma qualidade humana pouco comum. A multiplicidade de suas referências pode tomar desvios: Marx, Lenin e Trotsky, com certeza, mas também Auguste Blanqui, Charles Péguy, Hannah Arendt, Walter Benjamin, sem esquecer Blaise Pascal, Chateaubriand, Kant, Nietzsche e muitos outros. Apesar de toda essa surpreendente variedade, aparentemente eclética, seu discurso não deixa de ter uma notável coerência.

“Eu leio seus livros sem parar como remédios contra a burrice e o egoísmo”, escreveu recentemente seu amigo, o poeta Serge Pey. Se os livros de Daniel são lidos com tanto prazer, é porque eles foram escritos com a pena afiada de um verdadeiro escritor, que tem o dom da fórmula: uma fórmula que pode ser assassina, irônica, nervosa ou poética, mas que vai sempre direto ao ponto. Esse estilo literário, próprio ao autor e inimitável, não é gratuito, mas vem a serviço de uma ideia, de uma mensagem, de um apelo: não se dobrar, não se resignar, não se reconciliar com os vencedores.

Esta ideia se chama comunismo. Ela não poderia ser identificada com os crimes burocráticos cometidos em seu nome, assim como o cristianismo não pode ser reduzido à Inquisição e às dragonnades [espécie de polícia religiosa criada durante o reinado de Luis XIV para perseguir protestantes e reconvertê-los ao catolicismo]. O comunismo, em última análise, é apenas a esperança de suprimir a ordem existente, o nome secreto da resistência e da sublevação, a expressão da grande cólera negra e vermelha dos oprimidos. É o sorriso dos explorados que esperam ao longe os tiros de fuzil dos insurgentes em junho de 1848 – episódio contado com inquietude por Alexis de Tocqueville e reinterpretado por Toni Negri. Seu espírito sobreviverá ao triunfo atual da mundialização capitalista, tal como o espírito do judaísmo durante a destruição do Templo e a expulsão da Espanha (gosto dessa comparação insólita e um pouco provocadora).

O comunismo não é o resultado do “Progresso” ou das leis da História (com P e H maiúsculos): trata-se de uma eterna luta, incerta e anunciada. A política, que é a arte estratégica do conflito, da conjuntura e do contratempo, implica numa responsabilidade humanamente falível, e deve ser confrontada com as incertezas de uma história aberta.

O comunismo do século XXI era, para Daniel, o herdeiro das lutas do passado, da Comuna de Paris, da Revolução de Outubro, das ideias de Marx e Lenin, e dos grandes vencidos que foram Trotsky, Rosa Luxemburgo, Che Guevara. Mas também algo de novo, a altura das questões do presente: um eco-comunismo (termo que ele inventou), integrando centralmente o combate ecológico contra o capital.

Para Daniel, o espírito do comunismo não podia ser reduzido às suas falsificações burocráticas. Se ele era, com suas últimas energias, contra a tentativa da Contra-Reforma liberal de dissolver o comunismo no stalinismo, ele não reconhecia tampouco que pode-se fazer a economia de um balanço crítico dos erros que desarmaram os revolucionários de Outubro em face das provas da história, favorecendo a contra-revolução termidoriana: confusão entre povo, partido e Estado, cega em relação ao perigo burocrático. É preciso retirar disto certas lições históricas já esboçadas por Rosa Luxemburgo em 1918: a importância da democracia socialista, do pluralismo político, da separação dos poderes, da autonomia dos movimentos sociaisem relação ao Estado.

A fidelidade ao espectro do comunismo não impede que Daniel advogue em favorde uma renovaçãoprofunda do pensamento marxista, especialmente sobre dois terrenos onde a tradição falha em particular: o feminismo e a ecologia. As feministas – como Christine Delphy – por criticar a abordagem de Engels, que definia a opressão doméstica como um arcaísmo pré-capitalista que em breve se apagaria com a salarização das mulheres. No movimento operário, ele forneceu muitas vezes um sexismo grosseiro, principalmente ao retomar a seu favor a noção burguesa de salário mínimo. A necessária aliança entre a consciência de gênero e a consciência de classe não pode ser feita sem um retorno crítico dos marxistas sobre sua teoria e sua prática.

O mesmo vale para a questão do meio ambiente: habitualmente ligado ao compromisso fordista e à lógica produtiva do capitalismo, o movimento operário era indiferente ou hostil para com a ecologia. Por seu lado, os partidos Verdes têm a tendência de se contentar com uma ecologia de mercado e com um reformismo social-liberal. Ora, o antiprodutivismo de nosso tempo deve necessariamente ser um anticapitalismo: o paradigma ecológico é inseparável do paradigma social. Diante dos danos catastróficos provocados no meio ambiente pela lógica do valor de mercado, é preciso propor a necessidade de uma mudança radical do modelo de consumo, de civilização e de vida.

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A filosofia de Daniel Bensaïd não era um exercício acadêmico, mas estava atravessada, de um lado a outro, pelo fogo da indignação, um fogo que, segundo ele, não pode ser apagado nos mornos da resignação consensual. Daí o seu desprezo pelo “homo resignatus”, político ou intelectual que é reconhecido à distância por sua impassibilidade batraquiana perante a ordem impiedosa das coisas. Para além da modernidade e da pós-modernidade, nos resta, dizia Daniel, a força irredutível da indignação, a incondicional recusa da injustiça, que são o contrário exato do costume e da resignação. “A indignação é um começo. Uma maneira de se erguer e de se colocar em movimento. Primeiro a gente se indigna, se insurge e depois vê”.

Seu hino poético-filosófico à glória da resistência – esta “paixão messiânica de um mundo justo que não aceita sacrificar o “cintilar do possível diante da terna fatalidade do real” – se inspira ao mesmo tempo na paciência do marrano e na impaciência messiânica de Franz Rosenzweig e Walter Benjamin. É também inspirado na profecia do Antigo Testamento, que não se propõe predizer, como a adivinhação antiga o futuro, mas, ao contrário, soar o alerta da catástrofe possível. O profeta bíblico, como já o havia sugerido Max Weber em seu trabalho sobre o judaísmo antigo, não procede com ritos mágicos, mas convida a agir. Contrariamente ao esperar e ver apocalíptico e aos oráculos de um destino inexorável, a profecia é uma antecipação condicional, significada pelo oulai (“se”) hebraico. Ela busca desviar a trajetória catastrófica, conjurar o pior, manter aberto o feixe dos possíveis, logo ela é um apelo estratégico à ação. Segundo Daniel, há profecia em toda grande aventura humana, amorosa, estética ou revolucionária.

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Entre todas as “heresias” de Daniel Bensaïd, quer dizer, suas contribuições para a renovação do marxismo, a mais importante, a meus olhos, é a sua ruptura radical com o cientificismo, o positivismo e o determinismo que se impregnaram tão profundamente no marxismo “ortodoxo”, principalmente na França.

Um de seus últimos escritos foi uma longa introdução aos escritos de Marx sobre a Comuna – uma brilhante e enérgica defesa e ilustração do político enquanto pensamento estratégico revolucionário. A doutrina oficial pretende que não há pensamento político em Marx, já que a sua teoria se resume ao determinismo econômico. Ora, a leitura de seus escritos políticos, principalmente a sequência Lutas de classe na França, O 18 de brumário de Luís Bonaparte e A guerra civil na França (os dois últimos publicado no Brasil pela Boitempo em 2011) mostra, muito pelo contrário, uma leitura estratégica dos acontecimentos, levando em consideração a temporalidade própria do político, os antípodas do tempo mecânico do relógio e do calendário. O tempo não-linear e sincopado das revoluções no qual se cavalgam as tarefas do passado, do presente e do futuro é sempre aberto à contingência. A interpretação de Marx por DB é, certamente, influenciada por Walter Benjamin e pelas polêmicas antipositivistas de Blanqui, dois pensadores revolucionários aos quais ele rende uma homenagem apoiada.

Auguste Blanqui é uma referência importante nesta abordagem crítica. No artigo de 2006, mencionado mais acima, ele lembra a polêmica de Blanqui contra o positivismo, esse pensamento de progresso em boa ordem, de progresso sem revolução, esta “doutrina execrável do fatalismo histórico” erigida na religião. Contra a ditadura do fato consumado, acrescentava Bensaïd, Blanqui proclamava que o capítulo das bifurcações ficava aberto à esperança. Contra “a mania do progresso e do desenvolvimento contínuo”, a irrupção eventual do possível no real se chamava revolução. A política que prevalece sobre a história. E propunha as condições de uma temporalidade estratégica e não mais mecânica, “homogênea e vazia”. Logo, para Blanqui, “a engrenagem das coisas humanas não é fatal como a do universo, ela é modificável em cada minuto”. Daniel Bensaïd comparava esta fórmula com ade Walter Benjamin: cada segundo é a porta estreita por onde pode surgir o Messias, quer dizer, a revolução, esta irrupção eventual do possível no real.

Sua releitura de Marx, à luz de Blanqui, de Walter Benjamine de Charles Péguy, o conduz a conceber a história como uma série de ramificações e bifurcações, um campo de possíveis onde a luta de classes ocupa um lugar decisivo, mas cujo resultado é “imprevisível”. Em Le pari mélancolique [A aposta melancólica] (Fayard, 1997), talvez seu mais belo livro, o mais “inspirado”, ele retoma uma fórmula de Pascal para afirmar que a ação emancipadora é “um trabalho para o incerto”, implicando numa aposta no futuro: uma esperança que não é demonstrável cientificamente, mas sobre a qual envolve-se a existência por inteiro. Redescobrindo a interpretação marxista de Pascal de Lucien Goldmann, ele define o envolvimento político como uma aposta pensada sobre o devir histórico, “com o risco de perder tudo ou de se perder”. A aposta é inelutável, num sentido ou no outro: como escrevia Pascal, “embarcamos”. Na religião do deus oculto (Pascal) como na política revolucionária (Marx), a obrigação da aposta define a condição trágica do homem moderno.

A revolução deixa, portanto, de ser o produto necessário das leis da história, ou das contradições econômicas do capital para se transformar numa hipótese estratégica, um horizonte ético, “sem o qual a vontade renuncia, o espírito da resistência capitula, a fidelidade falha, a tradição se perde”. A ideia de revolução se opõe à sequência mecânica de uma temporalidade implacável. Refratária à conduta causal dos fatos ordinários, ela é interrupção. Momento mágico, a revolução leva ao enigma da emancipação em ruptura com o tempo linear do progresso, esta ideologia da caixa de poupança tão violentamente denunciada por Péguy, onde a cada minuto, a cada hora que passa supõe-se trazer algum crescimento à sua pequena poupança através de aumentos nos juros.

Em consequência, como ele explica em Fragments mécréants [Fragmentos canalhas] (Lignes, 2005), o homem revolucionário é o da dúvida em oposição ao homem de fé, um indivíduo que aposta nas incertezas do século, e que põe uma energia absoluta a serviço de certezas relativas. Logo, alguém que tenta, incansavelmente, praticar esse imperativo exigido por Walter Benjamin em seu último escrito, as Teses “Sobre o conceito de história” (1940): escovar a história a contrapelo.

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Daniel fará falta. Já o faz, cruelmente. Mas pensamos que ele gostaria que nos lembrássemos da famosa mensagem de Joe Hill, o I.W.W., o poeta e músico do sindicalismo revolucionário norte-americano, a seus camaradas, às vésperas de ser fuzilado pelas autoridades (sob falsas acusações) em 1915: “Don’t mourn, organize!”. Não lamentem, organizem (a luta)!

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Daniel Bensaïd (1946-2010), filósofo e dirigente da Liga Comunista Revolucionária, foi um dos militantes mais destacados dos movimentos de Maio de 1968. Foi professor de Filosofia da Universidade de Paris VIII. Autor de muitas obras, tem, entre as publicadas em português, Os irredutíveis (Boitempo, 2008), Marx, o intempestivo (1999) e, em co-autoria com Michael Löwy, Marxismo, modernidade e utopia (2000).

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Michael Löwy, sociólogo, é nascido no Brasil, formado em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo, e vive em Paris desde 1969. Diretor emérito de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS). Homenageado, em 1994, com a medalha de prata do CNRS em Ciências Sociais, é autor de Walter Benjamin: aviso de incêndio (Boitempo, 2005) e Lucien Goldmann ou a dialética da totalidade (Boitempo, 2009) e organizador de Revoluções (2009).