Informes : Educação
CATEGORIA O - ATRIBUIÇÃO - VITÓRIA IMPORTANTE
Considerando que a SEE foi notificada do Mandado de
Segurança de nº 1001709-06.2014.8.26.0053, impetrado pelo Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, para garantir
aos docentes inscritos no processo seletivo a participação nas sessões de
atribuição de classes e aulas, de acordo com a sua classificação, comunicamos:
1 – Fica assegurado aos candidatos à contratação e docentes
contratados, devidamente inscritos e classificados para o processo anual de
atribuição de classes e aulas, o direito de participar das sessões de
atribuição no processo inicial e durante o ano, independentemente de cumprirem
a carência de 40 (quarenta) dias ou 200 (duzentos) dias, em cumprimento ao
referido mandado de segurança.
2 – Os candidatos à contratação e docentes contratados que
foram retirados da classificação para fins de atribuição de classes e aulas no
processo inicial, em virtude do cumprimento da carência de 200 (duzentos) dias,
devem ser novamente incluídos na classificação, desde que tenham participado do
processo seletivo, sendo classificados conforme a nota e demais critérios
objetivos previstos na Resolução SE 75/13.
CELEP/DEPLAN
CEMOV/DEAPE
A CGRH (Coordenadoria de Gestão e Recursos Humanos) da
Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” desta terça-feira, 21, a
convocação para as sessões de escolha de vagas aos candidatos aprovados no
concurso de Professor de Educação Básica II.
As escolhas inciam-se na próxima segunda-feira, 27, e as
sessões acontecerão por Diretorias de Ensino.
Os candidatos serão chamados observando-se estritamente a
ordem de classificação final, por disciplina, de acordo com a 1ª opção de
Diretoria de Ensino (nível regional).
Na impossibilidade do candidato comparecer no dia, horário e
local determinados, deverá constituir procurador (que não poderá ser outro
servidor público, a não ser quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente
até segundo grau, segundo o art. 243, inciso IX, da Lei 10.261/68). Ressalta-se
que o procurador deverá apresentar a procuração e cópias dos documentos
pessoais do candidato.
A relação do número de vagas, datas e horários da posse
estão disponíveis no “Diário Oficial” de terça-feira, 21 de janeiro, seção
“Executivo – Caderno 1”, das páginas 80 a 86. Para acessar, entre na página
www.imesp.com.br . Na página, há um quadro – “Busca por edição”. Basta clicar
na data e escolher o dia. Ao abrir nova página, escolher o número da página.
Conforme já foi divulgado amplamente, nessa primeira etapa
serão ofertados 20 mil cargos. Preenchidos esses primeiros cargos, os que não
forem chamados deverão aguardar a próxima convocação para escolha de vagas, que
ocorrerá em 2015.
Abaixo publicamos as instruções gerais.
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso XIII, item 18
das Instruções Especiais SE 02/2013, publicadas no DOE 26/09/2013,
disciplinadoras do concurso em questão, observado o Decreto Nº 55.144, de 10 de
dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 59.447, de 19 de agosto de 2013,
CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para
as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais,
adiante mencionados e baixa instruções.
I. INSTRUÇÕES GERAIS
1. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente,
a ordem de CLASSIFICAÇÃO FINAL - 1ª OPÇÃO, Lista Geral e Lista Especial, por
disciplina, em nível de Regional – Diretoria de Ensino.
2. O candidato convocado deverá comparecer munido de
DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF ou se fazer
representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos
documentos mencionados.
3. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato ou seu
procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da
vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
4. O candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail
pessoal a ser utilizado para recebimento de informações.
5. Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao
candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local
determinados.
6. Critérios para escolha de vagas aos candidatos portadores
de deficiência, classificados na Lista Especial, nos termos do Capítulo VIII do
artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no disposto no artigo 3º da Lei
Complementar 932, de 8 de novembro de 2002 e no Decreto Estadual nº 59.591, de
14 de outubro de 2013:
6.1. Serão reservadas 5% das vagas existentes aos candidatos
portadores de deficiência, classificados na Lista Especial, considerando-se,
para cada fração, o número inteiro subsequente;
6.2. O número de cargos vagos a serem oferecidos aos
candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas
existentes na Diretoria de Ensino, conforme item 2, Capítulo V das Instruções
Especiais SE 02/2013.
6.3. O candidato portador de deficiência concorrerá na Lista
Geral e na Lista Especial, de acordo com a melhor classificação obtida em cada
Lista;
6.4. O candidato que for atendido na Lista Geral fica
excluído da Lista Especial e vice-versa;
6.5. O candidato que não comparecer, ou desistir da escolha
de vaga pela Lista Especial, terá seus direitos exauridos nesta, concorrendo,
apenas, na Lista Geral;
6.6. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será chamado,
inicialmente, o 1º candidato da Lista Geral e em seguida o 1º candidato da
Lista Especial, os demais candidatos com deficiência serão chamados a cada
intervalo de 20 candidatos da Lista Geral.
6.7. Quando a Diretoria de Ensino indicar a existência de
cinco a dez cargos, o 2º cargo deverá ser oferecido ao candidato classificado
na Lista Especial;
6.8. Quando o número de candidatos classificados na Lista
Especial não for suficiente para prover os cargos/vagas reservados, os
restantes serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral;
7. De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 59.448, de 19 de
Agosto de 2013, que altera o artigo 5º do Decreto nº 55.078,de 25 de novembro
de 2009, o provimento de cargos de professor far-se-á sempre em Jornada Inicial
de Trabalho Docente, caracterizando-se a vaga quando existirem aulas
disponíveis da disciplina do cargo de ingresso em quantidade equivalente à da
carga horária dessa jornada. No caso de o número de aulas disponíveis da
disciplina do cargo não possibilitar a constituição da Jornada Inicial de
Trabalho Docente, a vaga para ingresso poderá ser caracterizada em Jornada
Reduzida de Trabalho Docente, a critério da administração.
8. O candidato que escolher vaga deverá providenciar os
exames médicos constantes do item 7.2.3, Capítulo XII das Instruções Especiais
SE 02/ 2013, e em momento oportuno, acessar o sistema GDAE para cadastramento e
impressão da Guia de Perícia Médica de ingresso.
9. Antes do início dos trabalhos, a equipe responsável
fornecerá os esclarecimentos necessários para o decorrer da sessão de escolha.
10. A relação de vagas disponíveis para o ingresso foi
publicada no Diário Oficial do Estado em 18/01/2014 e também estará disponível
para consulta no site da Secretaria da Educação: “www.educacao.sp.gov.br”.
11. Prevendo-se o não comparecimento/desistência de
candidatos, a Secretaria da Educação convoca, para a sessão de escolha, nº
maior de candidatos do que cargos existentes.
12. Na presente etapa de sessão de escolha de vagas estão
sendo oferecidos 20.000 cargos, observada a reserva determinada em lei para os
candidatos classificados na Lista Especial.
13. Esgotados os cargos reservados, os candidatos
excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de
vaga.
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO RIBEIRÃO PRETO
1. LOCAL: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO RIBEIRÃO PRETO
ENDEREÇO: Avenida Nove de Julho, nº 378 - Sumaré -
Ribeirão Preto - SP
2. QUADRO DE CHAMADA
Disciplina - Dia - Horário - N.º dos candidatos convocados
ARTE - 35 cargos - 27/01/2014 – 09h00 – Lista Geral – 01
ao 35
BIOLOGIA - 08 cargos - 27/01/2014 – 09h00 – Lista Geral
– 01 ao 08
CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 06 cargos - 27/01/2014
– 14h00 – Lista Geral – 01 ao 06
EDUCAÇÃO FÍSICA - 03 cargos - 27/01/2014 – 14h00 – Lista
Geral – 01 ao 03
EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - 02
cargos - 27/01/2014 – 14h00 – Lista Geral – 01 ao 02
FILOSOFIA - 20 cargos - 27/01/2014 – 14h00 – Lista Geral
– 01 ao 20
FÍSICA - 35 cargos - 28/01/2014 – 09h00 – Lista Geral – 01
ao 35
GEOGRAFIA - 20 cargos - 28/01/2014 – 09h00 – Lista
Geral – 01 ao 20
HISTÓRIA - 03 cargos - 28/01/2014 – 09h00 – Lista Geral
– 01 ao 03
LÍNGUA INGLESA - 10 cargos - 28/01/2014 – 09h00 – Lista
Geral – 01 ao 10
LÍNGUA PORTUGUESA - 13 cargos - 28/01/2014 – 14h00 –
Lista Geral – 01 ao 13
MATEMÁTICA - 84 cargos - 28/01/2014 – 14h00 – Lista
Geral – 01 ao 84
QUÍMICA - 15 cargos - 28/01/2014 – 14h00 – Lista Geral
– 01 ao 15
SOCIOLOGIA - 45 cargos - 28/01/2014 – 14h00 – Lista
Geral – 01 ao 45
Hoje estaremos novamente a partir da 14:00 no Otoniel Mota orientando professores e professoras na atribuição de carga horária CATEGORIAS P,N,F NÃO ATENDIDOS OU PARCIALMENTE ATENDIDOS NA UNIDADE ESCOLAR, essa é Apeoesp que acreditamos e lutamos acima de partidos e interesses pessoais, venha você também fazer parte desse time para conquistarmos mais avanços para nossa categoria.