quarta-feira, 21 de abril de 2010
A esperança e o preconceito: as três batalhas de 2010
Achei muito interessante este artigo sobre esta batalha que teremos em 2010, gostaria de compartilhar com oa amigos..
A esperança e o preconceito: as três batalhas de 2010
A campanha de 2010 não é apenas uma, mas pelo menos três grandes batalhas combinadas. Uma disputa política, dos que apóiam as conquistas do governo Lula contra aqueles que sempre as atacaram e agora se esquivam de dizer o que pensam e o que representam. Uma disputa econômica, dos que defendem o protagonismo brasileiro e sabem da importância central do estado na sustentação do crescimento, contra os que querem eletrocutar nossas chances de desenvolvimento com a proposta de "choque de gestão" e de esvaziamento do papel do estado. Finalmente, uma disputa ideológica entre, de um lado, a esperança de um país mais justo, igualitário e sem medo de ser feliz, contra, do outro lado, a indústria da disseminação de preconceitos.
Na disputa política, a popularidade do presidente Lula criou uma barreira que a oposição prefere contornar do que confrontar. Serra não quer aparecer como aquilo que ele realmente é: o anti-Lula. O mesmo anti-Lula que ele próprio foi em 2002 e que Alckmin fez as vezes, em 2006. Daí a tentativa de posar como "pós-Lula". A oposição irá para a campanha na vergonhosa condição de fingir que não é oposição, que concorda com o que sempre atacou, que quer melhorar o que tentou, a todo o custo, destruir. Os eternos adeptos da ideia de que o Brasil não pode, não dá conta e não consegue, agora, empunham o discurso de que o Brasil pode mais. Diante do fato de que alguém precisa assumir o impopular ataque ao governo e ao presidente, para alvejar a candidatura governista, surgiram duas frentes. A mais aberta e declarada é realizada pela imprensa mais tradicional, a que tem relações orgânicas com o grande empresariado brasileiro e com uma elite política que a ela é comercialmente afiliada. Na ânsia de conseguir, contra Dilma, o que não conseguiu em 2006 contra Lula, esta imprensa tomou para si a tarefa de tentar derrotar ambos. Para tanto, tem enveredado em um padrão autoritário que significa um retrocesso claro até se comparado a seu comportamento na época da ditadura. Naquela época, a ditadura era a justificativa de suas manchetes. Hoje, não. Se não fosse pela democracia e pela mídia regional e alternativa, a situação seria igual à vivida quando era mais fácil ter notícias fidedignas a partir da imprensa internacional do que pela grande imprensa brasileira. Um exemplo: o tratamento dado à participação do presidente Lula na cúpula nuclear em Washington. Dois dos mais tradicionais jornais brasileiros (Estadão e Folha) deram manchetes idênticas ("Obama ignora Lula..."), numa prova não de telepatia, mas de antipatia. Um editorial ("O Globo", 14/4) chegou a dizer que "Lula isola Brasil na questão nuclear". Se contássemos apenas com esses jornais, teríamos que apelar à Reuters, ao Wall Street Journal, ao Financial Times ou à Foreign Policy para sabermos que a China mudou de posição por influência do Brasil e declarou oficialmente sua opção pelo diálogo com Teerã. Seria demais pedir que se reproduzisse, por exemplo, o destaque dado à cúpula dos BRICs, que no jornal Financial Times e na revista Economist foram bem maiores do que o conferido à cúpula de Washington. Até hoje, porém, o fato de nosso país estar galgando a posição de polo dinâmico da economia mundial, de modo acelerado, é visto com desdém pelos que não acreditam que o Brasil pode mais. A questão nuclear teve a preferência porque cai como uma luva à tentativa de trazer para 2010 a questão do terrorismo, além de demonstrar a relação que existe entre as campanhas anti-Dilma, declaradas e mascaradas. A questão do terrorismo é um curioso espantalho invocado pelos próprios corvos (para usar uma imagem apropriada ao lacerdismo que continua vivo na direita brasileira e em parte de sua imprensa). A diferença sobejamente conhecida e reconhecida entre guerrilha e terrorismo e o fato de que os grupos armados brasileiros sempre se posicionaram contra o terrorismo como forma de luta política são esquecidos. Durante a ditadura, os grupos armados eram acusados de terroristas pela mesma linha dura que arquitetava explodir um gasoduto no Rio e bombas no Riocentro para inventar terroristas que, de fato, não existiam. A parte da imprensa que, por conta própria, reedita o autoritarismo faz jus ao título de "jornalismo linha dura".No campo da política econômica, a batalha será igualmente ferrenha e desigual, apesar dos feitos extraordinários de Lula. Seu governo é de fato o primeiro na história do País a conseguir combinar crescimento econômico, estabilidade (política e econômica) e redução das desigualdades. Segundo estudos, o Brasil conseguiu avançar em termos sociais em ritmo mais acelerado do que o alcançado pelo estado de bem-estar social europeu em seus anos dourados. Mesmo isso não tem sido suficiente para abalar a aposta de alguns setores da elite econômica de que a principal tarefa a ser cumprida é a de tornar o Brasil o país com o estado mais acanhado dentre os BRICs. São os que querem o Brasil mirando o Chile, e não a China, em termos econômicos. Para alguns, que sempre trataram o Brasil como um custo em sua planilha, não importa o tamanho do país, e sim o tamanho de suas empresas. O que se vê até o momento não é nada diante do que ainda está por vir, dado o espírito de "é agora ou nunca" da direita em sua crise de abstinência. Os ataques declarados são amenos diante da guerra suja que tem sido travada via internet, por mercenários apócrifos que disseminam mensagens preconceituosas.Dilma é "acusada" de não ter marido, de não ter mestrado, de não ter sido parlamentar. As piores acusações não são sobre o que ela fez, mas sobre o que ela não fez. As mais sórdidas são comprovadas mentiras, como a de ter sido terrorista. Simone de Beauvoir disse que "a ideologia da direita é o medo". O medo foi o grande adversário de todas as campanhas de Lula, e ele foi vencido em duas, dentre cinco. Desta vez, o fato de Lula ser governo desfaz grande parte das ameaças que antes insuflavam o temor entre os setores populares. O grande adversário dessa campanha não é mais o medo; tampouco é Serra, candidato de poucas alianças, sem programa e que esconde seu oposicionismo no armário. O grande adversário são os que estão por trás do tucanato e o utilizam como recurso político de uma guerra elitista, preconceituosa, autoritária e desigual. A oposição cometeu o ato falho de declarar que "o país não tem dono", mostrando que ainda raciocina como na época em que vendeu grande parte do patrimônio público e tratou o Brasil como terra de ninguém. Mas, por sorte, o país tem dono, sim. É o povo brasileiro. E, mais uma vez, é apenas com ele que contaremos quando outubro vier.Arlete Sampaio
A esperança e o preconceito: as três batalhas de 2010
A campanha de 2010 não é apenas uma, mas pelo menos três grandes batalhas combinadas. Uma disputa política, dos que apóiam as conquistas do governo Lula contra aqueles que sempre as atacaram e agora se esquivam de dizer o que pensam e o que representam. Uma disputa econômica, dos que defendem o protagonismo brasileiro e sabem da importância central do estado na sustentação do crescimento, contra os que querem eletrocutar nossas chances de desenvolvimento com a proposta de "choque de gestão" e de esvaziamento do papel do estado. Finalmente, uma disputa ideológica entre, de um lado, a esperança de um país mais justo, igualitário e sem medo de ser feliz, contra, do outro lado, a indústria da disseminação de preconceitos.
Na disputa política, a popularidade do presidente Lula criou uma barreira que a oposição prefere contornar do que confrontar. Serra não quer aparecer como aquilo que ele realmente é: o anti-Lula. O mesmo anti-Lula que ele próprio foi em 2002 e que Alckmin fez as vezes, em 2006. Daí a tentativa de posar como "pós-Lula". A oposição irá para a campanha na vergonhosa condição de fingir que não é oposição, que concorda com o que sempre atacou, que quer melhorar o que tentou, a todo o custo, destruir. Os eternos adeptos da ideia de que o Brasil não pode, não dá conta e não consegue, agora, empunham o discurso de que o Brasil pode mais. Diante do fato de que alguém precisa assumir o impopular ataque ao governo e ao presidente, para alvejar a candidatura governista, surgiram duas frentes. A mais aberta e declarada é realizada pela imprensa mais tradicional, a que tem relações orgânicas com o grande empresariado brasileiro e com uma elite política que a ela é comercialmente afiliada. Na ânsia de conseguir, contra Dilma, o que não conseguiu em 2006 contra Lula, esta imprensa tomou para si a tarefa de tentar derrotar ambos. Para tanto, tem enveredado em um padrão autoritário que significa um retrocesso claro até se comparado a seu comportamento na época da ditadura. Naquela época, a ditadura era a justificativa de suas manchetes. Hoje, não. Se não fosse pela democracia e pela mídia regional e alternativa, a situação seria igual à vivida quando era mais fácil ter notícias fidedignas a partir da imprensa internacional do que pela grande imprensa brasileira. Um exemplo: o tratamento dado à participação do presidente Lula na cúpula nuclear em Washington. Dois dos mais tradicionais jornais brasileiros (Estadão e Folha) deram manchetes idênticas ("Obama ignora Lula..."), numa prova não de telepatia, mas de antipatia. Um editorial ("O Globo", 14/4) chegou a dizer que "Lula isola Brasil na questão nuclear". Se contássemos apenas com esses jornais, teríamos que apelar à Reuters, ao Wall Street Journal, ao Financial Times ou à Foreign Policy para sabermos que a China mudou de posição por influência do Brasil e declarou oficialmente sua opção pelo diálogo com Teerã. Seria demais pedir que se reproduzisse, por exemplo, o destaque dado à cúpula dos BRICs, que no jornal Financial Times e na revista Economist foram bem maiores do que o conferido à cúpula de Washington. Até hoje, porém, o fato de nosso país estar galgando a posição de polo dinâmico da economia mundial, de modo acelerado, é visto com desdém pelos que não acreditam que o Brasil pode mais. A questão nuclear teve a preferência porque cai como uma luva à tentativa de trazer para 2010 a questão do terrorismo, além de demonstrar a relação que existe entre as campanhas anti-Dilma, declaradas e mascaradas. A questão do terrorismo é um curioso espantalho invocado pelos próprios corvos (para usar uma imagem apropriada ao lacerdismo que continua vivo na direita brasileira e em parte de sua imprensa). A diferença sobejamente conhecida e reconhecida entre guerrilha e terrorismo e o fato de que os grupos armados brasileiros sempre se posicionaram contra o terrorismo como forma de luta política são esquecidos. Durante a ditadura, os grupos armados eram acusados de terroristas pela mesma linha dura que arquitetava explodir um gasoduto no Rio e bombas no Riocentro para inventar terroristas que, de fato, não existiam. A parte da imprensa que, por conta própria, reedita o autoritarismo faz jus ao título de "jornalismo linha dura".No campo da política econômica, a batalha será igualmente ferrenha e desigual, apesar dos feitos extraordinários de Lula. Seu governo é de fato o primeiro na história do País a conseguir combinar crescimento econômico, estabilidade (política e econômica) e redução das desigualdades. Segundo estudos, o Brasil conseguiu avançar em termos sociais em ritmo mais acelerado do que o alcançado pelo estado de bem-estar social europeu em seus anos dourados. Mesmo isso não tem sido suficiente para abalar a aposta de alguns setores da elite econômica de que a principal tarefa a ser cumprida é a de tornar o Brasil o país com o estado mais acanhado dentre os BRICs. São os que querem o Brasil mirando o Chile, e não a China, em termos econômicos. Para alguns, que sempre trataram o Brasil como um custo em sua planilha, não importa o tamanho do país, e sim o tamanho de suas empresas. O que se vê até o momento não é nada diante do que ainda está por vir, dado o espírito de "é agora ou nunca" da direita em sua crise de abstinência. Os ataques declarados são amenos diante da guerra suja que tem sido travada via internet, por mercenários apócrifos que disseminam mensagens preconceituosas.Dilma é "acusada" de não ter marido, de não ter mestrado, de não ter sido parlamentar. As piores acusações não são sobre o que ela fez, mas sobre o que ela não fez. As mais sórdidas são comprovadas mentiras, como a de ter sido terrorista. Simone de Beauvoir disse que "a ideologia da direita é o medo". O medo foi o grande adversário de todas as campanhas de Lula, e ele foi vencido em duas, dentre cinco. Desta vez, o fato de Lula ser governo desfaz grande parte das ameaças que antes insuflavam o temor entre os setores populares. O grande adversário dessa campanha não é mais o medo; tampouco é Serra, candidato de poucas alianças, sem programa e que esconde seu oposicionismo no armário. O grande adversário são os que estão por trás do tucanato e o utilizam como recurso político de uma guerra elitista, preconceituosa, autoritária e desigual. A oposição cometeu o ato falho de declarar que "o país não tem dono", mostrando que ainda raciocina como na época em que vendeu grande parte do patrimônio público e tratou o Brasil como terra de ninguém. Mas, por sorte, o país tem dono, sim. É o povo brasileiro. E, mais uma vez, é apenas com ele que contaremos quando outubro vier.Arlete Sampaio
domingo, 11 de abril de 2010
Por que somos (ANPUH) favoráveis à regulamentação da profissão de historiador?
Segue abaixo texto da ANPUH interessante não só aos Professores de História e pesquisadores, mas creio para toda sociedade que entende que essa profissão regulamentada colabora para valorização e qualificação deste profissional indispensável para o futuro do nosso País.
Por que somos (ANPUH) favoráveis à regulamentação da profissão de historiador?
No último dia 10 de março foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o projeto de lei n. 368/2009 de autoria do Senador Paulo Paim que regulamenta a profissão de historiador. O projeto segue agora para a Câmara Federal onde deverá ser analisado.
No processo de mobilização para a votação desta proposta surgiram algumas vozes discordantes em relação à regulamentação da profissão. Respeitamos profundamente a opinião de todos aqueles que adotaram tal posição. Uma democracia é feita através da manifestação livre de todas as ideias, do debate público e qualificado de todas as posições, por isso apresentamos a seguir o ponto de vista que pautou a atuação da atual diretoria da ANPUH – Associação Nacional de História quando do processo de votação dessa matéria e que pautará sua atuação agora que o projeto tramitará na Câmara dos Deputados.
O que significa regulamentar? Significa definir legalmente os contornos do exercício profissional, significa fixar requisitos para que esse exercício se faça, significa precisar as competências e as habilidades que o profissional deve ter para exercer uma dada profissão, ou seja, regulamentar significa dar estatuto legal a uma profissão, significa o Estado reconhecer a sua existência e, portanto, significa dar uma identidade jurídica e pública ao exercício de uma dada profissão. Regulamentar, em síntese, significa passar a existir de fato e de direito como profissional.
Para a ANPUH a regulamentação da profissão de historiador significa, portanto, o reconhecimento social e jurídico do historiador como um profissional, a quem passa-se a atribuir dados direitos e dadas obrigações perante a sociedade. Para nós, o Estado brasileiro milita em uma contradição ao não reconhecer a profissão de historiador e, ao mesmo tempo, regular, reconhecer e avaliar cursos universitários que formam profissionais nesta área. Se o Estado reconhece que para ser historiador é preciso ter uma dada qualificação, que deve-se exigir determinadas habilidades e competências definidas nos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de História por ele aprovados, deve reconhecer também que nem todo mundo pode ser historiador e, portanto, é preciso que uma lei defina os contornos de nossa profissão. O mesmo raciocínio se aplica àqueles que são habilitados por diplomas de cursos superiores para atuarem na área de História e àqueles que estão nos bancos escolares das instituições de ensino superior cursando História: como podem ser contrários ao reconhecimento legal daquilo que fazem, como podem ser contrários que se definam limites para o exercício profissional, como podem ser contrários a que o Estado reconheça sua existência como profissional com uma qualificação específica que lhe confere a competência para o exercício de dadas atividades? A ANPUH é favorável à regulamentação e, não poderia ser diferente, porque quer que os profissionais que representa tenham existência jurídica, sejam reconhecidos pelo Estado e pela sociedade brasileira.
A Constituição Federal em seu artigo quinto, inciso décimo terceiro, define que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendida à qualificação profissional que a lei estabelecer. A lei que regulamenta a profissão de historiador nada mais faz do que cumprir o mandato constitucional definindo que qualificação deve ter aquele que exerce esta atividade: a exigência de diploma de curso superior em História, ou diploma de Mestrado e Doutorado em História. Este mesmo artigo da Constituição Federal prevê que no interesse da sociedade pode-se criar restrições a esta ampla liberdade de exercício profissional, quando ela possa causar sérios danos à sociedade. Entendemos que o exercício do ensino e da pesquisa em história feito por profissionais não habilitados causa sério dano à sociedade, à medida que não se tem um ensino e uma pesquisa de qualidade, feitas com as necessárias competências e com os necessários conhecimentos teóricos e práticos.
O movimento em torno da regulamentação das profissões remonta ao imediato pós-Segunda Guerra Mundial, como resposta às crescentes demandas dos trabalhadores pelo reconhecimento de seus direitos. Ele é contemporâneo e está relacionado à criação da Organização Internacional do Trabalho, do estabelecimento das primeiras convenções da OIT, da emergência dos Estados de Bem-Estar Social. No Brasil, foi neste contexto que as primeiras profissões foram regulamentadas. Tendo como exceção a profissão de leiloeiro que foi regulamentada ainda em 1932, a maioria das profissões consideradas de maior prestígio social foi regulamentada ente as décadas de 1940 e 1960: contabilista (1946), economista (1951), químico (1956) médico (1957), geólogo (1962), psicólogo (1962), estatístico (1965), farmacêutico (1966) , engenheiro, arquiteto e agrônomo (1966), jornalista (1969), entre outras. Ao contrário, portanto, do que alguns afirmam, a regulamentação profissional não é um tema do discurso ou da “ideologia neoliberal”. O neoliberalismo, pelo contrário, vem sendo responsável pela crescente resistência por parte do Congresso Nacional e por parte do Judiciário brasileiro em regulamentar as profissões. O episódio recente da desregulamentação da profissão de jornalista por parte do Supremo Tribunal Federal a pedido dos grandes grupos econômicos que dominam os meios de comunicação do país é exemplar da prevalência desta forma de pensamento em setores das elites brasileiras. Um dos princípios fundamentais do neoliberalismo é, justamente, o da flexibilização e da desregulamentação profissional, levando a uma precarização do trabalho e à possibilidade do pagamento de salários mais baixos a profissionais ditos flexíveis ou despreparados.
Por isso, a ANPUH é favorável à regulamentação profissional. Ela vai na contramão da vaga neoliberal que aposta na precarização jurídica das profissões visando a aviltar as condições de trabalho e de exercício profissional, permitindo a maximização dos lucros das empresas que contratam estes profissionais. Quem conhece a realidade das empresas de educação, do ensino privado e mesmo do ensino público, em dadas áreas do país, sabe que a regulamentação de nossa profissão é não só uma necessidade premente, como sabe que danos esta não regulamentação causa aos nossos profissionais. Não é mera coincidência que a bancada ligada ao ensino privado no Congresso Nacional seja reativa a qualquer iniciativa que vise a regulamentar profissões como a nossa. Como o próprio projeto aprovado no Senado reconhece, sem a regulamentação fica-se sujeito a que pessoas não qualificadas tecnicamente ou não habilitadas para o exercício profissional do ensino, da pesquisa, da assessoria, do planejamento e da gestão na área da História possam ser contratadas para exercer estas atividades mediante uma remuneração aviltada em seus valores.
A luta pela regulamentação da profissão de historiador já se arrasta por quarenta e dois anos, desde 1968 (no site da ANPUH está disponível um dossiê que historia todo este tortuoso processo). Nove projetos neste sentido já foram apresentados à Câmara dos Deputados. E há quem diga que não ocorreu ainda o necessário debate, que adotamos uma posição pragmática e de afogadilho. Cremos que as instituições, notadamente aquelas que agrupam historiadores ou futuros historiadores, devem possuir memória. Não se pode a cada nova diretoria eleita começar-se o debate sobre dadas questões como se não houvesse toda uma história de lutas anteriores. Sabemos que as posições podem ser modificadas mediante novas conjunturas, mas mesmo nesse caso deve-se levar em conta a trajetória anterior da instituição. No âmbito da ANPUH há toda uma história de debates em torno da regulamentação profissional. Diretorias anteriores participaram ativamente do debate e da elaboração de propostas neste sentido. Em nenhuma instância oficial da entidade foi votada e aprovada posição contrária à regulamentação, portanto, cabia a esta diretoria, quando surgiu a iniciativa vinda do Senado, se empenhar para sua aprovação. Mediante carta aberta a toda a comunidade de historiadores, a Associação deixou clara qual seria sua estratégia, ou seja, a de não propor qualquer modificação no texto neste momento. Fazer política requer perceber os momentos favoráveis, definir estratégias viáveis, sob pena de nunca se conseguir o que se quer. Avaliamos que o contexto era favorável, mas por estarmos num ano eleitoral, se a votação não ocorresse este semestre não seria feita este ano e sendo o final de uma legislatura, o projeto não sendo aprovado em 2010, seria arquivado, tal como manda o Regimento Interno do Senado. Esta é a situação do projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Ele caminha para ser arquivado ao final do ano com o fim da legislatura sem que sequer tenha recebido um parecer favorável ou contrário dos sete relatores que já foram para ele designados. Ter um projeto aprovado no Senado era estrategicamente fundamental, pois, agora, ele não pode mais ser arquivado ao final das legislaturas. A Câmara terá que obrigatoriamente analisá-lo, se posicionando contra ou a favor. Podemos agora prosseguir o debate em torno de um projeto já aprovado para aperfeiçoá-lo. Uma circular neste sentido foi enviada a todas as nossas Seções Regionais, solicitando que a regulamentação seja tema de discussão e deliberação nos Encontros Estaduais da ANPUH, que ocorrerão este ano, onde todas as posições poderão ser colocadas.
Consideramos que a regulamentação da profissão de historiador é uma questão de justiça e de equidade de direitos, já que outras profissões da mesma natureza que a nossa já foram regulamentadas, algumas das quais mantendo clara interface com as atividades que exercemos, como por exemplo, as profissões de geógrafo, de sociólogo, de museólogo e de arquivista. Somos uma das áreas de formação profissional mais antiga do país e com uma importância social indiscutível, já que exercemos nossa atividade no âmbito da educação, da cultura, da memória, do patrimônio histórico e artístico que são áreas de interesse social prioritário. O Congresso Nacional aprovou recentemente a regulamentação de profissões como de enólogo (2007), garimpeiro (2008,) oceanógrafo (2008), bombeiro civil (2009), moto taxista e moto boy (2009) e turismólogo (2010), o que reforça a nossa reivindicação em torno do reconhecimento profissional de uma categoria das mais numerosas do país.
O projeto aprovado tem o mérito, a nosso ver, de ser singelo e, ao mesmo tempo, de garantir a maioria das nossas históricas reivindicações. Somos de opinião de que um projeto de lei quanto mais detalhado, buscando a situação ideal e prevendo todas as situações particulares possíveis de ocorrer, favorece aqueles que são contrários à regulamentação no Congresso Nacional, pois quanto mais detalhado é um projeto mais ele abre margem para ser contestado. Às vezes um pequeno dispositivo pode favorecer a contestação e a derrubada do projeto. Cremos que a concisão e a objetividade são um dos méritos da proposta aprovada. Ao mesmo tempo ele garante reivindicações históricas nossas como: o reconhecimento de que o historiador é tanto o bacharel quanto o licenciado em história; reconhece como atribuições do historiador não só a pesquisa e o ensino de história, mas o planejamento, a organização, a implantação e a direção de eventos ou exposições que envolvam temas históricos; a assessoria na avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; a emissão de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos e que os estabelecimentos que prestam serviços na área de História deverão manter em seus quadros profissionais habilitados nesta área. Há manifestações de apreensão quanto aos desdobramentos burocráticos e de controle que a regulamentação implica. É sabido que a institucionalização da profissão conduz ao reconhecimento profissional, significa existirmos enquanto profissão, podendo, por exemplo, ser realizados concursos específicos para provimento do cargo de historiador em instituições públicas e privadas, o que não pode ocorrer enquanto não tivermos a profissão regulamentada. O projeto aprovado reserva o provimento de cargos, funções ou empregos de historiador aos portadores de Diplomas de graduação, mestrado ou doutorado em história. Isso implica o necessário registro profissional que, no projeto aprovado no Senado Federal, deverá ser feito junto às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do local onde o profissional irá atuar, ou seja, a única burocracia que a regulamentação profissional trará será a de ter o historiador que comparecer, após o término da graduação ou do curso de pós-graduação que o habilita como profissional de história, munido do diploma, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e registrar-se como profissional. O projeto não prevê e nem a ANPUH pensa em reivindicar a criação de Conselhos Nacional e Regionais para fiscalizar o exercício da profissão, muito menos a realização de uma prova como a exigida pela OAB para a concessão do registro profissional. A ANPUH não pretende tornar-se órgão de fiscalização profissional e sim continuar sendo entidade de representação profissional. Os profissionais de História, atuando no ensino ou na pesquisa, já são submetidos a constantes processos de avaliação de suas habilidades e competências. Para a entrada no serviço público, seja em que nível for, são submetidos a concursos públicos e seu desempenho é acompanhado pelas diferentes modalidades e formas de avaliação do ensino e da pesquisa instituídas pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Mesmo atuando na iniciativa privada, o profissional de história já está sujeito a periódicas avaliações, o que torna sem qualquer sentido a criação de instâncias de controle do desempenho. Os problemas éticos e jurídicos que podem envolver a atuação dos profissionais de história quando não já estão previstos na legislação, podem ser objeto de um código de ética específico, em debate atualmente no âmbito da ANPUH, sem que para isso seja necessária a criação de um aparato burocrático específico.
A luta pela regulamentação da profissão significa, portanto, para a ANPUH, a luta pelo reconhecimento profissional, a luta pela cidadania plena dos historiadores, a luta pela dignidade no exercício da profissão, o que não está em desacordo com a solidariedade necessária à luta de todos os trabalhadores pela dignidade do próprio trabalho e por seus direitos, mas, pelo contrário, é um capítulo desta luta, à medida que combate a precarização do trabalho, a desregulamentação das profissões, que só pode aparecer como um paraíso cor-de-rosa àqueles que defendem posições românticas e desligadas de uma análise mais atenta da realidade, já que não existe ordem social desinstitucionalizada ou possibilidade de se estar completamente fora do ordenamento social. O que não está institucionalizado, o que não está instituído nem por isso deixa de estar submetido ao ordenamento social, só que quase sempre de forma subalterna. Não estar regulamentado profissionalmente nada tem que ver com liberdade do trabalho, - a não ser com a liberdade do liberalismo que sabemos a quem serve -, mas quase sempre com uma subordinação e uma subalternidade ainda maior. Não somos contrários ao reconhecimento como historiadores, inclusive por parte da lei, com a proposição de uma emenda ao projeto aprovado no Senado, quando da tramitação na Câmara, daqueles profissionais com outras formações que militam há certo tempo, a ser definido em nossas discussões, no campo da história ou que possuem notório saber, adquirido através de uma prática durante anos, em nossa área do conhecimento. Mas somos contrários a que qualquer pessoa, sem a menor qualificação profissional, possa se dizer historiador e ocupar cargos, funções e empregos que devem ser reservados aos profissionais habilitados nesta área. Somos favoráveis à regulamentação da profissão porque valorizamos o trabalho que fazemos, porque sabemos todo o esforço que empreendemos para formar profissionais nesta área, porque como profissionais em atividade sabemos quão árdua foi toda a preparação que tivemos que fazer para exercer o nosso ofício com competência e com conhecimento de causa. Ser contrário à regulamentação é afirmar publicamente, para toda a sociedade, que nossa formação é dispensável, que os cursos que fizemos são desnecessários, que as habilidades e competências que tivemos que desenvolver mediante horas de estudo, de dedicação e de trabalho podem ser acessíveis a qualquer amador que se arvorar a freqüentar os arquivos e se dispor a ministrar aulas de história.
Por que somos (ANPUH) favoráveis à regulamentação da profissão de historiador?
No último dia 10 de março foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o projeto de lei n. 368/2009 de autoria do Senador Paulo Paim que regulamenta a profissão de historiador. O projeto segue agora para a Câmara Federal onde deverá ser analisado.
No processo de mobilização para a votação desta proposta surgiram algumas vozes discordantes em relação à regulamentação da profissão. Respeitamos profundamente a opinião de todos aqueles que adotaram tal posição. Uma democracia é feita através da manifestação livre de todas as ideias, do debate público e qualificado de todas as posições, por isso apresentamos a seguir o ponto de vista que pautou a atuação da atual diretoria da ANPUH – Associação Nacional de História quando do processo de votação dessa matéria e que pautará sua atuação agora que o projeto tramitará na Câmara dos Deputados.
O que significa regulamentar? Significa definir legalmente os contornos do exercício profissional, significa fixar requisitos para que esse exercício se faça, significa precisar as competências e as habilidades que o profissional deve ter para exercer uma dada profissão, ou seja, regulamentar significa dar estatuto legal a uma profissão, significa o Estado reconhecer a sua existência e, portanto, significa dar uma identidade jurídica e pública ao exercício de uma dada profissão. Regulamentar, em síntese, significa passar a existir de fato e de direito como profissional.
Para a ANPUH a regulamentação da profissão de historiador significa, portanto, o reconhecimento social e jurídico do historiador como um profissional, a quem passa-se a atribuir dados direitos e dadas obrigações perante a sociedade. Para nós, o Estado brasileiro milita em uma contradição ao não reconhecer a profissão de historiador e, ao mesmo tempo, regular, reconhecer e avaliar cursos universitários que formam profissionais nesta área. Se o Estado reconhece que para ser historiador é preciso ter uma dada qualificação, que deve-se exigir determinadas habilidades e competências definidas nos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de História por ele aprovados, deve reconhecer também que nem todo mundo pode ser historiador e, portanto, é preciso que uma lei defina os contornos de nossa profissão. O mesmo raciocínio se aplica àqueles que são habilitados por diplomas de cursos superiores para atuarem na área de História e àqueles que estão nos bancos escolares das instituições de ensino superior cursando História: como podem ser contrários ao reconhecimento legal daquilo que fazem, como podem ser contrários que se definam limites para o exercício profissional, como podem ser contrários a que o Estado reconheça sua existência como profissional com uma qualificação específica que lhe confere a competência para o exercício de dadas atividades? A ANPUH é favorável à regulamentação e, não poderia ser diferente, porque quer que os profissionais que representa tenham existência jurídica, sejam reconhecidos pelo Estado e pela sociedade brasileira.
A Constituição Federal em seu artigo quinto, inciso décimo terceiro, define que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendida à qualificação profissional que a lei estabelecer. A lei que regulamenta a profissão de historiador nada mais faz do que cumprir o mandato constitucional definindo que qualificação deve ter aquele que exerce esta atividade: a exigência de diploma de curso superior em História, ou diploma de Mestrado e Doutorado em História. Este mesmo artigo da Constituição Federal prevê que no interesse da sociedade pode-se criar restrições a esta ampla liberdade de exercício profissional, quando ela possa causar sérios danos à sociedade. Entendemos que o exercício do ensino e da pesquisa em história feito por profissionais não habilitados causa sério dano à sociedade, à medida que não se tem um ensino e uma pesquisa de qualidade, feitas com as necessárias competências e com os necessários conhecimentos teóricos e práticos.
O movimento em torno da regulamentação das profissões remonta ao imediato pós-Segunda Guerra Mundial, como resposta às crescentes demandas dos trabalhadores pelo reconhecimento de seus direitos. Ele é contemporâneo e está relacionado à criação da Organização Internacional do Trabalho, do estabelecimento das primeiras convenções da OIT, da emergência dos Estados de Bem-Estar Social. No Brasil, foi neste contexto que as primeiras profissões foram regulamentadas. Tendo como exceção a profissão de leiloeiro que foi regulamentada ainda em 1932, a maioria das profissões consideradas de maior prestígio social foi regulamentada ente as décadas de 1940 e 1960: contabilista (1946), economista (1951), químico (1956) médico (1957), geólogo (1962), psicólogo (1962), estatístico (1965), farmacêutico (1966) , engenheiro, arquiteto e agrônomo (1966), jornalista (1969), entre outras. Ao contrário, portanto, do que alguns afirmam, a regulamentação profissional não é um tema do discurso ou da “ideologia neoliberal”. O neoliberalismo, pelo contrário, vem sendo responsável pela crescente resistência por parte do Congresso Nacional e por parte do Judiciário brasileiro em regulamentar as profissões. O episódio recente da desregulamentação da profissão de jornalista por parte do Supremo Tribunal Federal a pedido dos grandes grupos econômicos que dominam os meios de comunicação do país é exemplar da prevalência desta forma de pensamento em setores das elites brasileiras. Um dos princípios fundamentais do neoliberalismo é, justamente, o da flexibilização e da desregulamentação profissional, levando a uma precarização do trabalho e à possibilidade do pagamento de salários mais baixos a profissionais ditos flexíveis ou despreparados.
Por isso, a ANPUH é favorável à regulamentação profissional. Ela vai na contramão da vaga neoliberal que aposta na precarização jurídica das profissões visando a aviltar as condições de trabalho e de exercício profissional, permitindo a maximização dos lucros das empresas que contratam estes profissionais. Quem conhece a realidade das empresas de educação, do ensino privado e mesmo do ensino público, em dadas áreas do país, sabe que a regulamentação de nossa profissão é não só uma necessidade premente, como sabe que danos esta não regulamentação causa aos nossos profissionais. Não é mera coincidência que a bancada ligada ao ensino privado no Congresso Nacional seja reativa a qualquer iniciativa que vise a regulamentar profissões como a nossa. Como o próprio projeto aprovado no Senado reconhece, sem a regulamentação fica-se sujeito a que pessoas não qualificadas tecnicamente ou não habilitadas para o exercício profissional do ensino, da pesquisa, da assessoria, do planejamento e da gestão na área da História possam ser contratadas para exercer estas atividades mediante uma remuneração aviltada em seus valores.
A luta pela regulamentação da profissão de historiador já se arrasta por quarenta e dois anos, desde 1968 (no site da ANPUH está disponível um dossiê que historia todo este tortuoso processo). Nove projetos neste sentido já foram apresentados à Câmara dos Deputados. E há quem diga que não ocorreu ainda o necessário debate, que adotamos uma posição pragmática e de afogadilho. Cremos que as instituições, notadamente aquelas que agrupam historiadores ou futuros historiadores, devem possuir memória. Não se pode a cada nova diretoria eleita começar-se o debate sobre dadas questões como se não houvesse toda uma história de lutas anteriores. Sabemos que as posições podem ser modificadas mediante novas conjunturas, mas mesmo nesse caso deve-se levar em conta a trajetória anterior da instituição. No âmbito da ANPUH há toda uma história de debates em torno da regulamentação profissional. Diretorias anteriores participaram ativamente do debate e da elaboração de propostas neste sentido. Em nenhuma instância oficial da entidade foi votada e aprovada posição contrária à regulamentação, portanto, cabia a esta diretoria, quando surgiu a iniciativa vinda do Senado, se empenhar para sua aprovação. Mediante carta aberta a toda a comunidade de historiadores, a Associação deixou clara qual seria sua estratégia, ou seja, a de não propor qualquer modificação no texto neste momento. Fazer política requer perceber os momentos favoráveis, definir estratégias viáveis, sob pena de nunca se conseguir o que se quer. Avaliamos que o contexto era favorável, mas por estarmos num ano eleitoral, se a votação não ocorresse este semestre não seria feita este ano e sendo o final de uma legislatura, o projeto não sendo aprovado em 2010, seria arquivado, tal como manda o Regimento Interno do Senado. Esta é a situação do projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Ele caminha para ser arquivado ao final do ano com o fim da legislatura sem que sequer tenha recebido um parecer favorável ou contrário dos sete relatores que já foram para ele designados. Ter um projeto aprovado no Senado era estrategicamente fundamental, pois, agora, ele não pode mais ser arquivado ao final das legislaturas. A Câmara terá que obrigatoriamente analisá-lo, se posicionando contra ou a favor. Podemos agora prosseguir o debate em torno de um projeto já aprovado para aperfeiçoá-lo. Uma circular neste sentido foi enviada a todas as nossas Seções Regionais, solicitando que a regulamentação seja tema de discussão e deliberação nos Encontros Estaduais da ANPUH, que ocorrerão este ano, onde todas as posições poderão ser colocadas.
Consideramos que a regulamentação da profissão de historiador é uma questão de justiça e de equidade de direitos, já que outras profissões da mesma natureza que a nossa já foram regulamentadas, algumas das quais mantendo clara interface com as atividades que exercemos, como por exemplo, as profissões de geógrafo, de sociólogo, de museólogo e de arquivista. Somos uma das áreas de formação profissional mais antiga do país e com uma importância social indiscutível, já que exercemos nossa atividade no âmbito da educação, da cultura, da memória, do patrimônio histórico e artístico que são áreas de interesse social prioritário. O Congresso Nacional aprovou recentemente a regulamentação de profissões como de enólogo (2007), garimpeiro (2008,) oceanógrafo (2008), bombeiro civil (2009), moto taxista e moto boy (2009) e turismólogo (2010), o que reforça a nossa reivindicação em torno do reconhecimento profissional de uma categoria das mais numerosas do país.
O projeto aprovado tem o mérito, a nosso ver, de ser singelo e, ao mesmo tempo, de garantir a maioria das nossas históricas reivindicações. Somos de opinião de que um projeto de lei quanto mais detalhado, buscando a situação ideal e prevendo todas as situações particulares possíveis de ocorrer, favorece aqueles que são contrários à regulamentação no Congresso Nacional, pois quanto mais detalhado é um projeto mais ele abre margem para ser contestado. Às vezes um pequeno dispositivo pode favorecer a contestação e a derrubada do projeto. Cremos que a concisão e a objetividade são um dos méritos da proposta aprovada. Ao mesmo tempo ele garante reivindicações históricas nossas como: o reconhecimento de que o historiador é tanto o bacharel quanto o licenciado em história; reconhece como atribuições do historiador não só a pesquisa e o ensino de história, mas o planejamento, a organização, a implantação e a direção de eventos ou exposições que envolvam temas históricos; a assessoria na avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; a emissão de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos e que os estabelecimentos que prestam serviços na área de História deverão manter em seus quadros profissionais habilitados nesta área. Há manifestações de apreensão quanto aos desdobramentos burocráticos e de controle que a regulamentação implica. É sabido que a institucionalização da profissão conduz ao reconhecimento profissional, significa existirmos enquanto profissão, podendo, por exemplo, ser realizados concursos específicos para provimento do cargo de historiador em instituições públicas e privadas, o que não pode ocorrer enquanto não tivermos a profissão regulamentada. O projeto aprovado reserva o provimento de cargos, funções ou empregos de historiador aos portadores de Diplomas de graduação, mestrado ou doutorado em história. Isso implica o necessário registro profissional que, no projeto aprovado no Senado Federal, deverá ser feito junto às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do local onde o profissional irá atuar, ou seja, a única burocracia que a regulamentação profissional trará será a de ter o historiador que comparecer, após o término da graduação ou do curso de pós-graduação que o habilita como profissional de história, munido do diploma, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e registrar-se como profissional. O projeto não prevê e nem a ANPUH pensa em reivindicar a criação de Conselhos Nacional e Regionais para fiscalizar o exercício da profissão, muito menos a realização de uma prova como a exigida pela OAB para a concessão do registro profissional. A ANPUH não pretende tornar-se órgão de fiscalização profissional e sim continuar sendo entidade de representação profissional. Os profissionais de História, atuando no ensino ou na pesquisa, já são submetidos a constantes processos de avaliação de suas habilidades e competências. Para a entrada no serviço público, seja em que nível for, são submetidos a concursos públicos e seu desempenho é acompanhado pelas diferentes modalidades e formas de avaliação do ensino e da pesquisa instituídas pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Mesmo atuando na iniciativa privada, o profissional de história já está sujeito a periódicas avaliações, o que torna sem qualquer sentido a criação de instâncias de controle do desempenho. Os problemas éticos e jurídicos que podem envolver a atuação dos profissionais de história quando não já estão previstos na legislação, podem ser objeto de um código de ética específico, em debate atualmente no âmbito da ANPUH, sem que para isso seja necessária a criação de um aparato burocrático específico.
A luta pela regulamentação da profissão significa, portanto, para a ANPUH, a luta pelo reconhecimento profissional, a luta pela cidadania plena dos historiadores, a luta pela dignidade no exercício da profissão, o que não está em desacordo com a solidariedade necessária à luta de todos os trabalhadores pela dignidade do próprio trabalho e por seus direitos, mas, pelo contrário, é um capítulo desta luta, à medida que combate a precarização do trabalho, a desregulamentação das profissões, que só pode aparecer como um paraíso cor-de-rosa àqueles que defendem posições românticas e desligadas de uma análise mais atenta da realidade, já que não existe ordem social desinstitucionalizada ou possibilidade de se estar completamente fora do ordenamento social. O que não está institucionalizado, o que não está instituído nem por isso deixa de estar submetido ao ordenamento social, só que quase sempre de forma subalterna. Não estar regulamentado profissionalmente nada tem que ver com liberdade do trabalho, - a não ser com a liberdade do liberalismo que sabemos a quem serve -, mas quase sempre com uma subordinação e uma subalternidade ainda maior. Não somos contrários ao reconhecimento como historiadores, inclusive por parte da lei, com a proposição de uma emenda ao projeto aprovado no Senado, quando da tramitação na Câmara, daqueles profissionais com outras formações que militam há certo tempo, a ser definido em nossas discussões, no campo da história ou que possuem notório saber, adquirido através de uma prática durante anos, em nossa área do conhecimento. Mas somos contrários a que qualquer pessoa, sem a menor qualificação profissional, possa se dizer historiador e ocupar cargos, funções e empregos que devem ser reservados aos profissionais habilitados nesta área. Somos favoráveis à regulamentação da profissão porque valorizamos o trabalho que fazemos, porque sabemos todo o esforço que empreendemos para formar profissionais nesta área, porque como profissionais em atividade sabemos quão árdua foi toda a preparação que tivemos que fazer para exercer o nosso ofício com competência e com conhecimento de causa. Ser contrário à regulamentação é afirmar publicamente, para toda a sociedade, que nossa formação é dispensável, que os cursos que fizemos são desnecessários, que as habilidades e competências que tivemos que desenvolver mediante horas de estudo, de dedicação e de trabalho podem ser acessíveis a qualquer amador que se arvorar a freqüentar os arquivos e se dispor a ministrar aulas de história.
sábado, 3 de abril de 2010
Debate 58° Coneg
No último dia 17 de Março de 2010 foi realizado uma atividade com filme e debate no Centro Universitário Barão de Mauá com a turma do 1° semestre de Jornalismo, o debate foi realizado com O Vice Regional UEE Fábio Sardinha e intermediado pela professora Raquel Tardelli,onde a turma fez uma mesa redonda como se fosse um programa de entrevistas e depois cada aluno faria uma matéria sobre o movimento estudantil levando em conta a entrevista como também outras fontes de pesquisa.Assistimos um vídeo da última gestão da UNE que contempla as principais atividades da entidade como a ocupação da Praia do Flamengo com a retomada da sede, a Caravana da Saúde e o último congresso, foi abordado à importância da entidade como organização de luta por mais direitos para os estudantes e como sua origem de lutas faz parte da história política de nosso País.
A importância da participação do 8° Coneg que vai ser realizado no Rio de Janeiro também foi outro assunto abordado onde vai ser discutido o chamado Projeto Brasil que através dos espaços de debates que o Coneg proporciona vamos ouvir e debater construindo este projeto para nos posicionarmos frente às candidaturas nessas eleições.
Muitas perguntas foram feitas, como também foi à oportunidade de quebrar velhos chavões e preconceitos sobre a juventude, a turma aprovou o debate e mais uma vez a entidade cumpre seu papel dialogando com os estudantes e colaborando para organização do movimento estudantil para avanços na educação.
Abertas as inscrições para as oficinas culturais 2010 Orùnmilá
Estão abertas as inscrições para as oficinas culturais 2010 Orùnmilá (Ponto de Cultura Ilé Edé Dùdú):
CAPOEIRA - Contramestre RASTA
Turma 1 (crianças - 7 aos 13 anos): 3ª Feira e 5ª Feira, 19h às 20h
Turma 2 (jovens e adultos – acima de 14 anos): 3ª Feira e 5ª Feira , 20h às 21h30
PERCUSSÃO - Mestre RUDAH FELIPE
Turma única (a partir de 7 anos de idade) – Sábado, 15h
DANÇA AFRO – Profas. Ana Paula e Renata Ribeiro
Turma única (sem limite de idade) : Sábado , 17h às 18h
SAMBA-ROCK - prof. Malcolm
Turma única (a partir de 8 anos): Sábado, 18h às 19h
Hip Hop - discotecagem, break, grafite, ritmo e poesia
MC Robson, DJ Bolinha e B-boy Chapolin
Turma única (a partir de 8 anos): 2ª feira e 6ª feira, 19h às 21h
Local: Centro Cultural Orùnmilá
(Rua Orùnmilá, 100, esquina com a Rua Rafael Defina, 43, Tanquinho)
Início da Aulas: MAIO / 2010
Maiores informações:
Sítio eletrônico: www.orunmila.org.br Fone:
(Você pode se inscrever também pela internet, no síte do Orùnmilá ou preenchendo a ficha (anexo), que pode ser enviada por e-mail)
--
“Lutar pra nós é um destino.É uma ponte entre a descrença E a certeza de um mundo novo.Do povo buscamos a força”.(Poema de Agostinho Neto)
CAPOEIRA - Contramestre RASTA
Turma 1 (crianças - 7 aos 13 anos): 3ª Feira e 5ª Feira, 19h às 20h
Turma 2 (jovens e adultos – acima de 14 anos): 3ª Feira e 5ª Feira , 20h às 21h30
PERCUSSÃO - Mestre RUDAH FELIPE
Turma única (a partir de 7 anos de idade) – Sábado, 15h
DANÇA AFRO – Profas. Ana Paula e Renata Ribeiro
Turma única (sem limite de idade) : Sábado , 17h às 18h
SAMBA-ROCK - prof. Malcolm
Turma única (a partir de 8 anos): Sábado, 18h às 19h
Hip Hop - discotecagem, break, grafite, ritmo e poesia
MC Robson, DJ Bolinha e B-boy Chapolin
Turma única (a partir de 8 anos): 2ª feira e 6ª feira, 19h às 21h
Local: Centro Cultural Orùnmilá
(Rua Orùnmilá, 100, esquina com a Rua Rafael Defina, 43, Tanquinho)
Início da Aulas: MAIO / 2010
Maiores informações:
Sítio eletrônico: www.orunmila.org.br Fone:
(Você pode se inscrever também pela internet, no síte do Orùnmilá ou preenchendo a ficha (anexo), que pode ser enviada por e-mail)
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“Lutar pra nós é um destino.É uma ponte entre a descrença E a certeza de um mundo novo.Do povo buscamos a força”.(Poema de Agostinho Neto)
terça-feira, 16 de março de 2010
58º Coneg da UNE
Estamos em campanha para o 58º Coneg da UNE, este momento é importante onde os estudantes se reúnem para debater este processo eleitoral que se avizinha onde vamos aprovar o chamado Projeto Brasil que atualizará a opinião da UNE sobre temas como Educação, Desenvolvimento Econômico e Social, Cultura, Esportes, Saúde, Comunicação, Meio-Ambiente, Democracia, entre outros...
Aqui em nossa cidade vamos mobilizar as cinco principais faculdades e universidades da cidade que tem direito a um delegado e suplente cada além de observadores, toda esta mobilização envolve um debate na cidade sobre o retrocesso da política neoliberal do Governo Serra que criminaliza movimentos sociais, manda a PM invadir a USP autoritariamente, algo só visto antes na ditadura militar, além de sucatear a escola pública paulista pagando um salário defasado aos professores e ameaçando punir quem faz greve, estes são só alguns pontos de vários outros que a política nefasta neoliberal encabeçada pelo PSDB a frente do Governo do Estado a pelo menos 16 anos, a juventude não vai se calar, e este Coneg cumpre também este papel de atualizar e denunciar os desmando de José Serra e seus asseclas, esse é o lema todos juntos rumo ao 58º Coneg da UNE.
segunda-feira, 1 de março de 2010
Enrique Ubieta: Para quem é útil a morte do preso cubano?
A absoluta carência de mártires de que padece a contra-revolução cubana é proporcional à sua falta de escrúpulos. É difícil morrer em Cuba, não porque as expectativas de vida sejam de primeiro mundo - ninguém morre de fome, apesar da falta de recursos, ou de doenças curáveis -, mas porque impera a lei e a honra.Por Enrique Ubieta, em Cuba DebateOs mercenários cubanos podem ser presos e julgados seguindo leis vigentes - em nenhum país se pode violar leis (receber dinheiro e trabalhar com a embaixada de um país considerado como inimigo nos Estados Unidos, por exemplo, pode levar a severas sanções de privação de liberdade) -, mas eles sabem que em Cuba ninguém desaparece, ou é morto pela polícia. Não existem "lugares obscuros" para interrogatórios "não convencionais" a presos-desaparecidos, como os de Guantánamo e Abu Ghraib. Além disso, o ser humano entrega sua vida por um ideal que priorize a felicidade de todos e não a sua própria felicidade.Nas últimas horas, entretanto, algumas agências de notícias e governos se apressaram em condenar Cuba pela morte, na prisão, em 23 de fevereiro, do cubano Orlando Zapata Tamayo. Toda morte é dolorosa e lamentável. Mas o eco da mídia desta vez se tinge de entusiasmo: finalmente, parecem dizer, aparece um "herói". Por isso se impõe explicar brevemente, sem qualificações desnecessárias, quem era Zapata Tamayo. Apesar de toda a maquiagem, se trata de um prisioneiro comum, que iniciou a sua atividade criminosa em 1988. Processado pelos delitos de "violação de domicílio" (1993), "lesões menos graves" (2000), "fraude" (2000), "lesão corporal e posse de faca" (2000: ferimentos e fratura do crânio do cidadão Leonardo Simon, com o uso de um machete), "alteração da ordem" e "desordem pública" (2002), entre outras causas em nada relacionadas à política, foi liberado sob fiança em 9 de março de 2003 e reincidiu no dia 20 do mesmo mês. Considerando seus antecedentes e condição penal, desta vez, foi condenado a 3 anos de prisão, mas a sentença inicial foi ampliada de forma significativa no ano seguinte por sua conduta agressiva na prisão. Na lista dos chamados presos políticos, elaborada pela manipulada e extinta Comissão de Direitos Humanos da ONU para condenar Cuba em 2003, não aparece seu nome - como afirmou, sem verificar as fontes e os fatos, a agência espanhola EFE -, apesar de sua última detenção coincidir com a mesma época da dos mercenários. Se tivesse existido uma intenção política prévia, não teria sido liberado onze dias antes. De um lado, existia a contra-revolução ávida em mobilizar o maior número possível de supostos ou reais correligionários nas suas fileiras. Do outro, convencido das vantagens materiais que envolvia uma "militância" amamentada pelas embaixadas estrangeiras, Zapata Tamayo adotou o perfil "político" quando sua biografia penal já era extensa. Nesse novo papel, ele foi estimulado algumas vezes pelos seus mentores políticos a iniciar greves de fome que minaram definitivamente seu organismo. A medicina cubana o acompanhou. Nas diferentes instituições hospitalares onde foi tratado há especialistas altamente qualificados - aos quais foram agregados os consultores de diferentes centros, que não pouparam recursos para seu tratamento. Ele recebeu alimentação intravenosa. A família foi informada de cada passo. Sua vida foi prolongada durante dias por respiração artificial. De tudo isto existem provas documentais. Mas há perguntas sem respostas que não são médicas. Quem incentivou Zapata a manter uma atitude que era obviamente suicida e por quê? A quem convinha a sua morte? O desenlace fatal regozija intimamente os hipócritas "sofredores". Zapata era o candidato perfeito: um homem "dispensável" para os inimigos da Revolução, e facil de convencer para que persistisse em um esforço absurdo, de exigências impossíveis (televisão, cozinha e telefone celular pessoa dentro da cela), que nenhum dos verdadeiros líderes teve a coragem de manter. Cada greve anterior dos instigadores havia sido anunciada como uma provável morte, mas os grevistas sempre desistiam antes que se produzissem incidentes de saúde irreversíveis. Instigado e encorajado a prosseguir até a morte - estes mercenários estavam esfregando as mãos com essa expectativa, apesar dos esforços não economizados dos médicos -, seu nome agora é exibido com cinismo como um troféu coletivo. Como abutres, alguns meios de comunicação - os mercenários e a direita internacional -, estavam vagueando em torno do moribundo. Sua morte é um festim. Causa asco o espetáculo. Porque os que escrevem não se compadecem da morte de um ser humano - em um país sem mortes extra-judiciais -, mas a expõem quase alegremente, e a utilizam com premeditados fins políticos. Zapata Tamayo foi manipulado e de certa forma conduzido à auto-destruição premeditadamente, para satisfazer a necessidades políticas alheias. Acaso isto não é uma acusação contra aqueles que agora se apropriam de sua "causa"? Este caso é um resultado direto da política assassina contra Cuba, que encoraja a emigração ilegal, o desacato e a violação das lei e da ordem estabelecida. Aí está a única causa desta morte indesejável. Mas por que há governos que se unem à campanha difamatória, se sabem - porque o sabem -, que em Cuba não se executa, nem se tortura, nem se empregam métodos extrajudiciais? Em qualquer país europeu podem ser encontrados casos - às vezes francas violações de princípios éticos - não tão bem atendidos quanto o nosso. Alguns, como aqueles irlandeses que lutaram por sua independência na década de oitenta, morreram em meio à total indiferença dos políticos. Por que há governantes que descartam a denúncia explícita do injusto confinamento sofrido por cinco cubanos nos Estados Unidos por lutarem contra o terrorismo, e se apressam em condenar Cuba, quando a pressão da mídia põe em perigo sua imagem política? Cuba já disse uma vez: podemos enviar todos os mercenários e suas famílias, mas nos devolvam nossos heróis. Nunca será possível usar chantagem política contra a Revolução Cubana. Esperamos que os adversários imperiais saibam que nossa pátria não será jamais intimidada, curvada, nem apartada de seu heróico e digno caminho, pelas agressões, a mentira e a infâmia.
Fonte: http://www.vermelho.org.br/
Fonte: http://www.vermelho.org.br/
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