12/07/2011
Agência FAPESP – A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) receberá, até o dia 5 de agosto, inscrições para o processo seletivo do curso de especialização em Ética, Valores e Cidadania na Escola.
Firmado em uma parceria do Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) com a Universidade de São Paulo (USP), o curso é direcionado a portadores de diploma do ensino superior que estejam exercendo as atividades de professor, coordenador pedagógico, vice-diretor ou diretor em instituição de educação infantil, de ensino fundamental, médio ou profissional.
O curso de especialização é gratuito, tem duração de 18 meses, carga horária de 480 horas e garante ao formando o diploma da USP. São oferecidas mil vagas, distribuídas pelo Estado de São Paulo.
Assim como outros cursos do Programa Univesp, a configuração da especialização em Ética, Valores e Cidadania na Escola é semipresencial, com encontros semanais obrigatórios de 4 horas/aula. As demais atividades serão desenvolvidas por meio de ferramentas digitais/virtuais que promovem ambientes colaborativos e cooperativos disponibilizados na internet, por meio de programas da Univesp TV e videoaulas.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fuvest (www.fuvest.br). Após o preenchimento da ficha de inscrição, o interessado deve pagar uma taxa de R$ 55,00 na rede bancária.
A prova será realizada no dia 14 de agosto, domingo, na cidade que o candidato indicou como opção para cursar as atividades presenciais obrigatórias (na Baixada Santista a prova será na cidade de Santos), em local e horário a serem divulgados no site da Fuvest.
O exame será constituído por uma redação em língua portuguesa, elaborada em gênero dissertativo e seguindo a norma padrão da língua, sob temática relacionada aos objetivos do curso, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos. A nota da redação será o resultado da avaliação de: tipo de texto e abordagem do tema; estrutura; e expressão.
Mais informações: http://univesp.ensinosuperior.sp.gov.br.
terça-feira, 12 de julho de 2011
segunda-feira, 11 de julho de 2011
1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
Estivemos presentes na sede da UGT – Memorial da Classe Trabalhadora, na Rua José Bonifácio, 59 – Ribeirão Preto – SP, às 19 horas para discutir a Convocação da Etapa Municipal da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL.
Esta Conferência será um grande momento para debatermos junto a sociedade formas de controle e transparência dos atos públicos governamentais através da participação efetiva da sociedade, nossa próxima reunião será dia 15/07 às 19;30 horas no memorial da Classe Trabalhadora – Rua José Bonifácio 59 – Centro
Pauta: leitura do Regimento Interno sobre a Conferência Municipal, sugerido pela CGU e fixação de dados requeridos no mesmo.
Se agende e participe também...
PATRIMÔNIO CULTURAL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
16/07/2011 - Caminhos da Memória: partindo do nosso patrimônio individual para compreender o patrimônio cultural. Profa. Ms. Liamar I. Tuon
30/07/2011 - Cultura e patrimônio cultural. Profa. Dra. Nainora M. B. de Freitas
06/08/2011 - Preservação de patrimônio cultural. Profa. Dra. Nainora M. B. de Freitas
27/08/2011 - As origens da cidade de Ribeirão Preto e a preservação de seus bens culturais. Carla Vannucchi
24/09/2011 - Café, imigração e a cidade de Ribeirão Preto: roteiros culturais. Prof. Ms. Milton Carneiro Junior
22/10/2011 - Arquivos e preservação da memória. Leila Heck
12/11/2011 - Os documentos e a preservação do patrimônio cultural na sala de aula. Prof. Ms. Milton Carneiro Junior
10/12/2011 - A cidade como fonte de pesquisa, cultura e lazer e a preservação dos bens culturais locais. Profa. Ms. Liamar Izilda Tuon
Local: Memorial da Classe Operária. Rua José Bonifácio, 53. Ribeirão Preto. Das 8h30 às 12h30. Inscrições grátis pelo telefone (16) 3610-8679 ou pelo e-mail: amigosdoarquivorp@gmail.com
Promoção
Prêmio de Incentivo Cultural da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto-SP
Secretaria Municipal da Cultura
Parceria
Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto-SP
Associação de Amigos do Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto-SP
Certificado de 32h para os participantes que comparecerem a todas as Oficinas
30/07/2011 - Cultura e patrimônio cultural. Profa. Dra. Nainora M. B. de Freitas
06/08/2011 - Preservação de patrimônio cultural. Profa. Dra. Nainora M. B. de Freitas
27/08/2011 - As origens da cidade de Ribeirão Preto e a preservação de seus bens culturais. Carla Vannucchi
24/09/2011 - Café, imigração e a cidade de Ribeirão Preto: roteiros culturais. Prof. Ms. Milton Carneiro Junior
22/10/2011 - Arquivos e preservação da memória. Leila Heck
12/11/2011 - Os documentos e a preservação do patrimônio cultural na sala de aula. Prof. Ms. Milton Carneiro Junior
10/12/2011 - A cidade como fonte de pesquisa, cultura e lazer e a preservação dos bens culturais locais. Profa. Ms. Liamar Izilda Tuon
Local: Memorial da Classe Operária. Rua José Bonifácio, 53. Ribeirão Preto. Das 8h30 às 12h30. Inscrições grátis pelo telefone (16) 3610-8679 ou pelo e-mail: amigosdoarquivorp@gmail.com
Promoção
Prêmio de Incentivo Cultural da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto-SP
Secretaria Municipal da Cultura
Parceria
Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto-SP
Associação de Amigos do Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto-SP
Certificado de 32h para os participantes que comparecerem a todas as Oficinas
domingo, 10 de julho de 2011
terça-feira, 5 de julho de 2011
Funeral para a Saúde
Gostaria de relatar com muito pesar um fato que ocorreu comigo e minha familia na unidade de saúde de nossa cidade, ontem dia 04 de Julho de 2011 estive na UBDS do Quintino II, minha mãe teve um aumento de pressão repentino, a mesma deu entrada no posto as 17:00 e foi atendida por volta das 19:00, depois de muitas informações desencontradas sobre se tinha médico na unidade para prestar o atendimento ela foi medicada quase as 19:30.
Diante desta situação procurei me informar com funcionários e pacientes sobre o que estava acontecendo no posto para ter aquela demora no atendimento, foi então que descobri que no período da manhã houve uma agressão a um médico na unidade Dr. Sandro que teve a retina descolada devido a violência do paciente que estava sendo atendido.
Segundo informações o paciente estava algemado e também atacou uma enfermeira de nome Daniela, o médico agredido não estava na unidade naquele momento para atender a população devido a este fato que ocorreu na parte da manhã.
A unidade está em reforma e não há espaço e organização para o atendimento a população, além de constatar que apesar de nas salas de atendimento constar estrutura para instalação de computadores o mesmos se encontram guardados em armários sem utilização nenhuma, perguntei pela gerente da unidade e nisso fui atendido pela sua substituta no momento cujo nome não me recordo agora, e questionei com a mesma sobre a comissão local de saúde, se estava tendo reuniões, como estava o andamento, a mesma não soube me informar sobre os dias da reunião, só confirmou que tinha e que me informasse na secretaria sobre os dias das reuniões da comissão, e foi o que fiz hoje e descobri infelizmente que desde 2009 não tem comissão local de saúde na unidade do Quintino II, mais um fator que colabora para o caos que se encontra a saúde nesta unidade, é necessário medidas urgentes de atenção com relação a saúde de nossa população, pois ninguém vai ao médico para passeio, mas sim porque precisa de fato, é um direito fundamental o acesso a saúde de forma digna e integral, e o que presenciei nesta unidade náo é nada digno para aqueles que precisam de atendimento.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Idelber Avelar: O que você não leu na mídia sobre Paulo Renato
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http://lagesnareal.blogspot.com/2011/07/outra-face-do-amigo-do-filosofo-cansado.html
Paulo Renato
Morreu de infarto, no último dia 25, aos 65 anos, Paulo Renato Souza, fundador do PSDB. Paulo Renato foi Ministro da Educação no governo FHC, Deputado Federal pelo PSDB paulista, Secretário da Educação de São Paulo no governo José Serra e lobista de grupos privados. Exerceu outras atividades menos noticiadas pela mídia brasileira.
Por Idelber Avelar*
Nas hagiografias de Paulo Renato publicadas nos últimos dois dias, faltaram alguns detalhes. A Folha de São Paulo escalou Eliane Cantanhêde para dizer que Paulo Renato deixou um “legado e tanto” como Ministro da Educação. Esqueceu-se de dizer que esse “legado” incluiu o maior êxodo de pesquisadores da história do Brasil, nem uma única universidade ou escola técnica federal criada, nem um único aumento salarial para professores, congelamento do valor e redução do número de bolsas de pesquisa, uma onda de massivas aposentadorias precoces (causadas por medidas que retiravam direitos adquiridos dos docentes), a proliferação do “professor substituto” com salário de R$400,00 e um sucateamento que impôs às universidades federais penúria que lhes impedia até mesmo de pagar contas de luz. No blog de Cynthia Semíramis, é possível ler depoimentos às dezenas sobre o que era a universidade brasileira nos anos 90.
Ainda na Folha de São Paulo, Gilberto Dimenstein lamentou que o tucanato não tenha seguido a sugestão de Paulo Renato Souza de “lançar uma campanha publicitária falando dos programas de complementação de renda”. Dimenstein pareceu desconsolado com o fato de que “o PSDB perdeu a chance de garantir uma marca social”, atribuindo essa ausência a uma mera falha na campanha publicitária.
O leitor talvez possa compreender melhor o lamento de Dimenstein ao saber que a sua Associação Cidade Escola Aprendiz recebeu de São Paulo a bagatela de três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos, só no período 2006-2008.
Generosidade
Não surpreende que a Folha seja tão generosa com Paulo Renato. Gentileza gera gentileza, como dizemos na internet. A diferença é que a gentileza de Paulo Renato com o Grupo Folha foi sempre feita com dinheiro público. Numa canetada sem licitação, no dia 08 de junho de 2010, a FDE da Secretaria de Educação de São Paulo transfere para os cofres da Empresa Folha da Manhã S.A. a bagatela de R$ 2.581.280,00, referentes a assinaturas da Folha para escolas paulistas. Quatro anos antes, em 2006, a empresa Folha da Manhã havia doado a curiosa quantia – nas imortais palavras do Senhor Cloaca – de R$ 42.354,30 à campanha eleitoral de Paulo Renato. Foi a única doação feita pelo grupo Folha naquela eleição. Gentileza gera gentileza.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor do Grupo Folha. Os grupos Abril, Estado e Globo também receberam seus quinhões, sempre com dinheiro público. Numa única canetada do dia 28 de maio de 2010, a empresa S/A Estado de São Paulo recebeu dos cofres públicos paulistas – sempre sem licitação, claro, porque “sigilo” no fiofó dos outros é refresco –a módica quantia de R$ 2.568.800,00, referente a assinaturas do Estadão para escolas paulistas. No dia 11 de junho de 2010, a Editora Globo S.A. recebe sua parte no bolo, R$ 1.202.968,00, destinadas a pagar assinaturas da Revista Época. No caso do grupo Abril, a matemática é mais complicada. São 5.200 assinaturas da Revista Veja no dia 29 de maio de 2010, totalizando a módica quantia de R$1.202.968,00, logo depois acrescida, no dia 02 de abril, da bagatela de R$ 3.177.400, 00, por Guias do Estudante – Atualidades, material de preparação para o Vestibular de qualidade, digamos, duvidosíssima.
O caso de amor entre Paulo Renato e o Grupo de Civita é uma longa história. De 2004 a 2010, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo transfere dos cofres públicos para a mídia pelo menos duzentos e cinquenta milhões de reais, boa parte depois da entrada de Paulo Renato na Secretaria de Educação.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grandes grupos de mídia brasileiros. Ele também atuou diligentemente em favor de grupos estrangeiros, muito especialmente a Fundação Santillana, pertencente ao Grupo Prisa, dono do jornal espanhol El País. Trata-se de um jornal que, como sabemos, está disponível para leitura na internet. Isso não impediu que a Secretaria de Educação de São Paulo, sob Paulo Renato, no dia 28 de abril de 2010, transferisse mais dinheiro dos cofres públicos para o Grupo Prisa, referente a assinaturas do El País.
O fato já seria curioso por si só, tratando-se de um jornal disponível gratuitamente na internet. Fica mais curioso ainda quando constatamos que o responsável pela compra, Paulo Renato, era Conselheiro Consultivo da própria Fundação Santillana! E as coincidências não param aí.
Além de lobista da Santillana, Paulo Renato trabalhou, através de seu escritório PRS Consultores – cujo site misteriosamente desapareceu da internet depois de revelações dos blogs NaMaria News e Cloaca News –, prestando serviços ao … Grupo Santillana!, inclusive com curiosíssima vizinhança, no mesmo prédio. De fato, gentileza gera gentileza. E coincidência gera coincidência: ao mesmo tempo em que El País “denunciava”, junto com grupos de mídia brasileiros, supostos “erros” ou “doutrinações” nos livros didáticos da sua concorrente Geração Editorial, uma das poucas ainda em mãos do capital nacional, Paulo Renato repetia as “denúncias” no Congresso.
O fato de a Santillana controlar a Editora Moderna e Paulo Renato ser consultor pago pelo Grupo Santillana deve ter sido, evidentemente, uma mera coincidência.
Cursinhos pré-vestibular
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grupos de mídia, brasileiros e estrangeiros. O ex-Ministro também teve destacada atuação na defesa dos interesses de cursinhos pré-vestibular, conglomerados editoriais e empresas de software. Como noticiado na época pelo Cloaca News, no mesmo dia em que a FDE e a Secretaria de Educação de São Paulo dispensaram de licitação uma compra de mais R$10 milhões da InfoEducacional, mais uma inexigibilidade licitatória era anunciada, para comprar … o mesmíssimo produto!, no caso o software “Tell me more pro”, do Colégio Bandeirantes, cujas doações em dinheiro irrigaram, em 2006, a campanha para Deputado Federal do candidato … Paulo Renato!
Tudo isso para não falar, claro, do parque temático de $100 milhões de reais da Microsoft em São Paulo, feito sob os auspícios de Paulo Renato, ou a compra sem licitação, pelo Ministério da Educação de Paulo Renato, em 2001, de 233.000 cópias do sistema operacional Windows. Um dos advogados da Microsoft no Brasil era Marco Antonio Costa Souza, irmão de … Paulo Renato! A tramoia foi tão cabeluda que até a Abril noticiou.
Pelo menos uma vez, portanto, a Revista Fórum terá que concordar com Eliane Cantanhêde. Foi um “legado e tanto”. Que o digam os grupos Folha, Abril, Santillana, Globo, Estado e Microsoft.
*Idelber Avelar é colunista da Revista Fórum, professor da Tulane University, que fica em Nova Orleans-LA-EUA e mantém o blog O Biscoito Fino e a Massa.
Fonte: Revista Fórum
http://lagesnareal.blogspot.com/2011/07/outra-face-do-amigo-do-filosofo-cansado.html
Paulo Renato
Morreu de infarto, no último dia 25, aos 65 anos, Paulo Renato Souza, fundador do PSDB. Paulo Renato foi Ministro da Educação no governo FHC, Deputado Federal pelo PSDB paulista, Secretário da Educação de São Paulo no governo José Serra e lobista de grupos privados. Exerceu outras atividades menos noticiadas pela mídia brasileira.
Por Idelber Avelar*
Nas hagiografias de Paulo Renato publicadas nos últimos dois dias, faltaram alguns detalhes. A Folha de São Paulo escalou Eliane Cantanhêde para dizer que Paulo Renato deixou um “legado e tanto” como Ministro da Educação. Esqueceu-se de dizer que esse “legado” incluiu o maior êxodo de pesquisadores da história do Brasil, nem uma única universidade ou escola técnica federal criada, nem um único aumento salarial para professores, congelamento do valor e redução do número de bolsas de pesquisa, uma onda de massivas aposentadorias precoces (causadas por medidas que retiravam direitos adquiridos dos docentes), a proliferação do “professor substituto” com salário de R$400,00 e um sucateamento que impôs às universidades federais penúria que lhes impedia até mesmo de pagar contas de luz. No blog de Cynthia Semíramis, é possível ler depoimentos às dezenas sobre o que era a universidade brasileira nos anos 90.
Ainda na Folha de São Paulo, Gilberto Dimenstein lamentou que o tucanato não tenha seguido a sugestão de Paulo Renato Souza de “lançar uma campanha publicitária falando dos programas de complementação de renda”. Dimenstein pareceu desconsolado com o fato de que “o PSDB perdeu a chance de garantir uma marca social”, atribuindo essa ausência a uma mera falha na campanha publicitária.
O leitor talvez possa compreender melhor o lamento de Dimenstein ao saber que a sua Associação Cidade Escola Aprendiz recebeu de São Paulo a bagatela de três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos, só no período 2006-2008.
Generosidade
Não surpreende que a Folha seja tão generosa com Paulo Renato. Gentileza gera gentileza, como dizemos na internet. A diferença é que a gentileza de Paulo Renato com o Grupo Folha foi sempre feita com dinheiro público. Numa canetada sem licitação, no dia 08 de junho de 2010, a FDE da Secretaria de Educação de São Paulo transfere para os cofres da Empresa Folha da Manhã S.A. a bagatela de R$ 2.581.280,00, referentes a assinaturas da Folha para escolas paulistas. Quatro anos antes, em 2006, a empresa Folha da Manhã havia doado a curiosa quantia – nas imortais palavras do Senhor Cloaca – de R$ 42.354,30 à campanha eleitoral de Paulo Renato. Foi a única doação feita pelo grupo Folha naquela eleição. Gentileza gera gentileza.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor do Grupo Folha. Os grupos Abril, Estado e Globo também receberam seus quinhões, sempre com dinheiro público. Numa única canetada do dia 28 de maio de 2010, a empresa S/A Estado de São Paulo recebeu dos cofres públicos paulistas – sempre sem licitação, claro, porque “sigilo” no fiofó dos outros é refresco –a módica quantia de R$ 2.568.800,00, referente a assinaturas do Estadão para escolas paulistas. No dia 11 de junho de 2010, a Editora Globo S.A. recebe sua parte no bolo, R$ 1.202.968,00, destinadas a pagar assinaturas da Revista Época. No caso do grupo Abril, a matemática é mais complicada. São 5.200 assinaturas da Revista Veja no dia 29 de maio de 2010, totalizando a módica quantia de R$1.202.968,00, logo depois acrescida, no dia 02 de abril, da bagatela de R$ 3.177.400, 00, por Guias do Estudante – Atualidades, material de preparação para o Vestibular de qualidade, digamos, duvidosíssima.
O caso de amor entre Paulo Renato e o Grupo de Civita é uma longa história. De 2004 a 2010, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo transfere dos cofres públicos para a mídia pelo menos duzentos e cinquenta milhões de reais, boa parte depois da entrada de Paulo Renato na Secretaria de Educação.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grandes grupos de mídia brasileiros. Ele também atuou diligentemente em favor de grupos estrangeiros, muito especialmente a Fundação Santillana, pertencente ao Grupo Prisa, dono do jornal espanhol El País. Trata-se de um jornal que, como sabemos, está disponível para leitura na internet. Isso não impediu que a Secretaria de Educação de São Paulo, sob Paulo Renato, no dia 28 de abril de 2010, transferisse mais dinheiro dos cofres públicos para o Grupo Prisa, referente a assinaturas do El País.
O fato já seria curioso por si só, tratando-se de um jornal disponível gratuitamente na internet. Fica mais curioso ainda quando constatamos que o responsável pela compra, Paulo Renato, era Conselheiro Consultivo da própria Fundação Santillana! E as coincidências não param aí.
Além de lobista da Santillana, Paulo Renato trabalhou, através de seu escritório PRS Consultores – cujo site misteriosamente desapareceu da internet depois de revelações dos blogs NaMaria News e Cloaca News –, prestando serviços ao … Grupo Santillana!, inclusive com curiosíssima vizinhança, no mesmo prédio. De fato, gentileza gera gentileza. E coincidência gera coincidência: ao mesmo tempo em que El País “denunciava”, junto com grupos de mídia brasileiros, supostos “erros” ou “doutrinações” nos livros didáticos da sua concorrente Geração Editorial, uma das poucas ainda em mãos do capital nacional, Paulo Renato repetia as “denúncias” no Congresso.
O fato de a Santillana controlar a Editora Moderna e Paulo Renato ser consultor pago pelo Grupo Santillana deve ter sido, evidentemente, uma mera coincidência.
Cursinhos pré-vestibular
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grupos de mídia, brasileiros e estrangeiros. O ex-Ministro também teve destacada atuação na defesa dos interesses de cursinhos pré-vestibular, conglomerados editoriais e empresas de software. Como noticiado na época pelo Cloaca News, no mesmo dia em que a FDE e a Secretaria de Educação de São Paulo dispensaram de licitação uma compra de mais R$10 milhões da InfoEducacional, mais uma inexigibilidade licitatória era anunciada, para comprar … o mesmíssimo produto!, no caso o software “Tell me more pro”, do Colégio Bandeirantes, cujas doações em dinheiro irrigaram, em 2006, a campanha para Deputado Federal do candidato … Paulo Renato!
Tudo isso para não falar, claro, do parque temático de $100 milhões de reais da Microsoft em São Paulo, feito sob os auspícios de Paulo Renato, ou a compra sem licitação, pelo Ministério da Educação de Paulo Renato, em 2001, de 233.000 cópias do sistema operacional Windows. Um dos advogados da Microsoft no Brasil era Marco Antonio Costa Souza, irmão de … Paulo Renato! A tramoia foi tão cabeluda que até a Abril noticiou.
Pelo menos uma vez, portanto, a Revista Fórum terá que concordar com Eliane Cantanhêde. Foi um “legado e tanto”. Que o digam os grupos Folha, Abril, Santillana, Globo, Estado e Microsoft.
*Idelber Avelar é colunista da Revista Fórum, professor da Tulane University, que fica em Nova Orleans-LA-EUA e mantém o blog O Biscoito Fino e a Massa.
Fonte: Revista Fórum
domingo, 3 de julho de 2011
A quem não interessa o desenvolvimento da agricultura camponesa?
MANIFESTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO INCRA E MDA
Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária-DF (ASSERA)
É difícil encontrar alguém contrário à democratização do acesso a terra no Brasil, contrário à reforma agrária, contrário à produção de alimentos saudáveis, contrário à fixação dos trabalhadores rurais no campo. O povo brasileiro pode não compreender, ou mesmo contestar, os métodos de luta dos trabalhadores rurais, mas à causa camponesa, sempre foi solidário. E continua a ser.
E a razão principal desse apoio reside justamente nas marcas sociais que o modelo patronal de produção agrícola provocou ao longo da história. O latifúndio, trabalho escravo, as mortes camponesas, a degradação ambiental, o uso irracional de venenos agrícolas, a produção voltada para fora e não para o seu povo. São marcas que ficaram no imaginário popular; como cicatrizes.
Muita terra nas mãos de poucos… e muita gente sem terra! Esse enredo, meio que religioso; que nos remete às disputas territoriais relatadas no velho testamento, sempre empurrou a opinião pública a favor da pauta camponesa.
Não foi menor que em pesquisa recente do Datafolha, encomendada por organizações ambientalistas, 85% da população brasileira opinasse que a produção agrícola deva ser compatível com a proteção das florestas e dos rios. Percepção latente da sociedade brasileira, que dialoga com o projeto de produção camponesa e sua luta por sistemas produtivos integrados, que zelem pelo ambiente e assegurem, no tempo, a reprodução das diferentes formas de vida.
Porém, a classe dominante insiste em propagar a idéia de que o problema agrário brasileiro está resolvido, de que a estratégia camponesa ficou fora de moda. De que o futuro seria transformar as florestas brasileiras em imensas monoculturas para produção de commodities, tipo exportação. De que a agricultura patronal é a única que produz.
Propositalmente esquecem nossos doutos ideólogos que na história do Brasil, a agricultura empresarial sempre se mostrou ineficiente e que foram os governos quem mantiveram continuamente sua produção, onde a divisão dos recursos estatais sempre favoreceu os grandes proprietários de terras.
Esquecem nossos ideólogos de que a agricultura empresarial, apesar de perfazer 75,7% da área agricultável, concentrando 80% de todo o crédito, é responsável por apenas 62% do valor bruto da produção e ocupa 4,2 milhões dos trabalhadores do campo. A agricultura camponesa, por sua vez, apesar de ocupar apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, e receber 20% do crédito pra agricultura, é responsável por 38% do valor bruto da produção, e produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, além de ocupar 12,3 milhões de pessoas.
Os principais produtos da agricultura familiar são justamente o leite, o milho, o feijão, o café, a mandioca. Ou seja, a base alimentar do país.
Não é exagero afirmar que a agricultura camponesa alimenta o Brasil e de que produz o máximo com o mínimo, enquanto os grandes proprietários produzem o mínimo com o máximo.
A ideologia que sustenta o mito da agricultura empresarial é uma falsificação da realidade, palavras ocas de jornalistas e cientistas mal intencionados, de ruralistas que tudo que vêem é o próprio umbigo. Palavras, que quando repetidamente publicadas em jornais e periódicos, criam vacilações, inclusive em governos eleitos por maioria popular.
E aqui temos que fazer uma profunda crítica. Os últimos governos evitaram o conflito político existente em torno da questão agrária, muitas vezes negando-o. Além do que, a política de desenvolvimento agrário nos últimos anos é uma política vacilante e de fracassos.
A população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010. Ademais, pelos dados do cadastro de imóveis do INCRA, apresentados recentemente, houve um aumento da concentração da terra entre 2003 e 2010 no Brasil.
Na parca política de assentamentos empreendida, reduziu-se a reforma agrária a promoção de novas áreas assentadas em terras públicas, ampliando a ocupação de florestas primárias. Um gesto de benevolência com o latifúndio, mantido incólume às desapropriações por interesse social, mesmo quando este afrontou a legislação agrária, ambiental e trabalhista. Mesmo quando se manteve improdutivo (hoje temos 69 mil grandes proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade), mesmo quando promoveu desmatamentos, ou mesmo quando manteve trabalho degradante e escravo em seu interior.
Na questão do fomento a produção agrícola camponesa um erro estratégico. O governo forjou uma proposta de inserção competitiva da agricultura familiar aos mercados, no âmbito do que passou a se denominar de cadeias produtivas (a partir da institucionalização do PRONAF), que em última instância submeteu a agricultura familiar a uma relação de dependência com a agricultura capitalista.
As mistificações que os programas de modernização e de desenvolvimento rural promoveram, em particular quando afirmavam que a agricultura familiar só se viabilizaria com sua integração aos mercados, facilitou sobremaneira que o crédito rural se transformasse numa ponte financeira, onde de um lado estavam as indústrias produtoras de insumos (agrotóxicos, máquinas e implementos) e de outro as grandes agroindústrias compradoras das matérias-primas (leite, aves, suínos, etc.). No meio, unindo a oferta de insumos com a compra das matérias primas pelas empresas, estavam os agricultores familiares, orientados pelo modelo tecnológico disseminado (de cima para baixo) pelas empresas públicas e privadas de assistência técnica. E, por detrás, mas conduzindo esse processo de modernização da agricultura, os bancos ou, mais genericamente, o capital financeiro.
Do ponto de vista econômico deu-se a articulação orgânica entre as ações de domesticação ideológica dos agricultores com a adoção do modelo tecnológico dominante, que proporcionou condições objetivas de subalternização desses produtores aos interesses do agronegócio.
O processo de sujeição da agricultura familiar ao mercado conseguiu proporcionar para alguns poucos uma melhora nas condições de vida. Fato insignificante, mas alardeado e propagado pelo governo como a grande vitória na promoção da agricultura familiar, a chegada dos camponeses a classe média. Porém, e essa é a dura realidade, a grande maioria camponesa vive hoje numa situação de penúria, enfrentando enormes dificuldades econômicas. O processo de “inserção competitiva” no mercado fez muitos camponeses receberem um preço abaixo daquele que lhe custa à produção. Como eles não têm preço que garantam a sua reprodução, a renda diminuiu. Hoje, 90% dos agricultores familiares enfrentam alguma dificuldade financeira.
Os números apresentados no plano “Brasil sem miséria”, recentemente publicado pelo governo federal, são um atestado de fragilidade da política agrária. Segundo os dados, do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza, ou seja, 25,5% dos residentes no campo são miseráveis.
No campo temos quase 08 milhões de pessoas vivendo com uma renda familiar per capita inferior a R$ 70. Número semelhante ao que encontramos nas cidades. Porém, se considerarmos que a população urbana brasileira representa atualmente 84% do total, e a população rural apenas 16%; sentiremos o quão dramática é a situação.
E para piorar a situação, evidencia-se hoje o esvaziamento dos órgãos estatais promotores do desenvolvimento agrário.
O INCRA e o MDA enfrentam um enorme déficit quantitativo e qualitativo de servidores públicos. Afora o sempre presente limite orçamentário para ações destes órgãos.
Adicione-se a isso, o crescente desinteresse profissional dos servidores, por conta dos baixos níveis salariais, das fortes assimetrias internas remuneratórias entre categorias correlatas, da precariedade das condições de trabalho, da inexistência de políticas de capacitação, além de outros pontos que conflitam com uma política de valorização dos servidores e da agricultura camponesa.
A política de desenvolvimento agrário implantada nos últimos anos, contrariando as expectativas do povo brasileiro, não democratizou o acesso a terra, não gerou renda para a produção camponesa, não estruturou o Estado para solução dos problemas agrários. Além de incentivar, como nunca, a propagação do predatório modelo de agricultura capitalista no campo brasileiro.
É preciso humildade para reconhecermos os erros cometidos até aqui. E coragem para assumirmos a dimensão política que a pauta agrária assume e enfrentarmos as mudanças de modelo necessárias.
Pois a quem não interessa o desenvolvimento da agricultura camponesa?
Brasilia, 01 de julho de 2011
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