Questionado pela APEOESP em reunião na noite de segunda-feira, 11/7, o Secretário Estadual da Educação não apresentou proposta de reajuste salarial, alegando dificuldades orçamentárias do Estado.
A APEOESP reafirmou que luta pela equiparação salarial dos professores com as demais categorias com formação de nível superior, conforme a meta 17 do Plano Estadual de Educação (Lei 16.279, de 8/7/2016). Emergencialmente, lutamos por reposição salarial de
16,6%, conforme inflação acumulada entre julho de 2014 e fevereiro de 2016. Em agosto, após o recesso escolar, a APEOESP realizará reuniões de RE e de CER para definir um calendário de mobilizações em torno da questão salarial
Jornada do piso e grupo de trabalho para implementar PEE
Na reunião, a presidenta da APEOESP, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, cobrou da SEE a
implementação da jornada do piso (no mínimo 33% da jornada para atividades extraclasse), conforme a lei federal 11.738/2008 e a estratégia 18.9 do Plano Estadual de Educação. Neste ponto, ficou acordado entre a SEE e a APEOESP a constituição de um grupo de trabalho para debater a implementação de todas as metas e estratégias que dizem respeito às condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação, de forma a iniciar o cumprimento do PEE. Este grupo de trabalho iniciará seus trabalhos em agosto, de modo que seus encaminhamentos já possam interferir no próximo processo de atribuição de aulas, no que couber.
Reorganização
A APEOESP protestou junto ao Secretário suas declarações de que a reorganização da rede estadual de ensino será retomada. O Secretário negou que tenha dado declarações neste sentido.
Disse que foi perguntado por uma jornalista sobre Professores continuam
sem perspectivas de reajuste salarial
Grupo de Trabalho formado por SEE e entidades começa em agosto a discutir implementação do Plano Estadual de Educação, iniciando pela valorização dos profissionais da educação
Secretaria de Comunicação a questão e teria dito que uma rede complexa pode necessitar de ajustes, mas que não há planos de retomada da reorganização. A APEOESP continuará atenta e combaterá qualquer retomada do projeto de reorganização escolar.
Neste mesmo ponto, tratou-se da superlotação das classes, da universalização do ensino médio e
da necessidade de assegurar vagas nas escolas para todos os que já concluíram o ensino fundamental.
Todas essas questões estão contempladas no Plano Estadual de Educação e a APEOESP lutará para que sejam cumpridas. A SEE comprometeu-se a realizar uma campanha para trazer de volta ao ensino médio os que se evadiram ou foram impossibilitados pelo fechamento de classes e turnos.
Foi denunciado na reunião que está circulando um vídeo que teria sido distribuído pela CGRH da SEE
tratando da transferência compulsória de docentes, municipalização e fechamento de classes e escolas. O Secretário disse que irá apurar o assunto.
Pagamento de férias
A APEOESP cobrou da SEE o pagamento das férias dos professores da categoria O, uma vez que o decreto 62.031/2016 já regularizou este direito. O Secretário assumiu o compromisso de apressar este pagamento junto à Secretaria da Fazenda.
Também tratou-se do pagamento de férias aos professores que repuseram faltas da greve de 2015 e das ocupações de escolas nas férias de julho e dezembro de 2015. O Secretário também disse que irá cuidar para que este pagamento seja feito ou que sejam desfeitos os estornos realizados.
Pagamento da promoção por mérito
Quanto ao pagamento da promoção por mérito, a informação transmitida pelo Secretário é de que será feito a partir de agosto, da seguinte forma: o mês presente e um mês atrasado. Por exemplo, em agosto de 2016 será pago o próprio mês e o referente a julho de 2015; e assim por diante
.
Chamadas de concursos
A APEOESP também questionou sobre as chamadas de concursados PEB I e PEB II. A SEE reafirmou que ambas serão feitas, provavelmente em outubro, após o concurso de remoção
.
Salas de leitura
Com relação às salas de leitura, a APEOESP, embora reconheça o gesto da SEE de voltar atrás na resolução que publicara, insiste que é preciso encontrar uma solução duradoura, pois há conflitos de interesses nas escolas. Uma sugestão, para ser debatida, é que professores interessados (sejam eles readaptados ou da categoria F) apresentem projetos para serem debatidos nos Conselhos de Escola, a quem caberia definir o ocupante da função. A APEOESP assinalou apenas que é importante que os professores readaptados possam ser também contemplados, pois muitos são desviados para tarefas administrativas, nas escolas e fora delas.
Escola da família
Tendo recebido reclamações de vice-diretores das escolas da família pela extinção da função, a APEOESP levou o assunto ao Secretário, tendo em vista que entende ser necessário que uma escola, aberta nos finais de semana, tenha a presença de gestor, além dos educadores. O Secretário comprometeu-se a reestudar o assunto.
Secretaria Escolar Digital
A APEOESP também voltou a tratar com a SEE da Secretaria Escolar Digital, tendo em vista a recente
Resolução SE 36/2016, definindo obrigações aos professores e, inclusive, dando margem a eventuais
punições. A APEOESP informou que ingressou com ação judicial, pois as escolas não oferecem condições para este trabalho, além do fato de que os professores realizam um duplo trabalho, escrevendo no diário de classe e, depois, digitando as informações. Foi lembrado que em junho de 2014 chegou-se a um entendimento, pelo qual o GOE faria a digitação, superado pela nova resolução. Apesar da ação, haverá novas tratativas entre as partes em torno desta questão.
PA e PAA
O Sindicato cobrou da Secretaria a abertura de turmas de trabalhos de recuperação (PA e PAA), lembrando que a recuperação propicia que os estudantes não tenham prejuízos de aprendizagem.
Haverá replanejamento nos dias 29 e 30/7, ocasião na qual os professores devem colocar em discussão a abertura do PA e PAA.
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