Líder do Governo PSDB na Alesp rejeita PL 920/2017

Nesse dia 26 de Outubro de 2017 Apeoesp participou da Audiência Pública para questionar o PL 920/2017 que engessa as verbas de educação e saúde por 2 anos, Deputados presentes foram contra o Projeto, inclusive o Líder da Bancada Tucana Barros Munhoz que nos concedeu uma entrevista como podemos verificar acima.

Chamada Assembleia dia 27/10

Atenção caros amigos Professores e Professoras, entre em contato em nossa subsede no 3636-8522 para passar seu nome na nossas atividades nesse dia 26 Alesp e dia 27 Assembléia, vamos paralisar as escolas juntos nessa sexta feira, vem conosco!!
https://youtu.be/HDZZcEZUmLk

Salve Educadores

Parabéns a todos e todas que dedicam sua vida a educação, nosso presente é o reconhecimento e respeito da sociedade por uma educação pública, Democrática e de qualidade!!

Luto pela Educação em Casa Branca-SP, Apeoesp Articulação RP presente

Apeoesp Articulação Sindical RP e Professora Maria Izabel Azevedo Noronha Bebel, Presidenta da APEOESP, lidera neste sábado, 7/10, manifestação na cidade de Casa Branca contra municipalização do ensino, Professores da cidade e região se somaram a essa luta contra municipalização que o Prefeito tenta impor sem consultar população e câmara municipal, ao final foi encaminhado realização de um Plebiscito na praça central da cidade próximo dia 21 de Outubro, avante na luta sempre pela Educação Pública, Democrática e de qualidade!!!

Fotos: Douglas Mansur.

Aproferp e APEOESP Articulação contra o PL do Retrocesso

Hoje dia 05 de Outubro de 2017, protocolamos na prefeitura ofício solicitando ao Prefeito que não sancione o Projeto de lei 52/17 de autoria da Vereadora Gláucia Berenice PSDB, que teve apenas os votos contrários dos vereadores Jorge Parada PT, Luciano Mega PDT, Marmita PR e Marcos Papa - Rede, que mudou o voto na segunda votação.

Entidades, profissionais e sociedade não foram consultadas antes da aprovação deste projeto, que tenta de forma muito sutil legislar sobre currículo escolar além de penalizar Professores , Síndicato Servidores e comissão da diversidade da OAB também se posicionaram contra, agora estamos no aguardo da posição do Executivo se veta ou sanciona, se Vetar o projeto volta a Câmara e nesse momento teremos a oportunidade de ampliar o diálogo sobre o que de fato representa o PL que no enunciado se diz contra a Pornografia que todos somos, mas na sua essência traz parágrafos que tentam regular de forma retrógrada a ação do professor em sala.

A luta pelo Direito a Educação de Qualidade e em respeito a Diversidade e Tolerância continua .

Sessão Descarrego

 Hoje estivemos novamente na sessão que tratou do Projeto que no enunciado combate a Pornografia mas no seu conteúdo traz componentes e amarras ao trabalho do educador, como se educação se resumisse a moral e religião como extensão das convicções da família, exatamente isso que consta em um dos incisos dos artigos do Projeto de Lei.

A sessão foi um episódio a parte, com parte do plenário tomado por pastores e fiéis de igrejas pentecostais evangélicas e católicas, além de também grupos uniformizados Direita São Paulo, diante de de tal platéia tivemos nobres edis na tribuna em nome de Deus e da Família dizendo sim ao projeto, tivemos a presença do Movimento LGTB, Comissão da Diversidade da OAB, Sindicato Servidores, Aproferp, Blog Calçadão e Apeoesp Articulação se posicionando de forma contrária, frisando todos somos contra a Pornografia, mas não concordamos com os demais artigos do Projeto de Lei que trazem ilegalidades agravantes a legislação educacional e ao trabalho em sala de aula.

Vamos no reunir brevemente para realizar os encaminhamentos e ações contra os equívocos aprovados na sessão dessa quinta feira dia 28 de Setembro de 2017.

A luta contra a ignorância e fundamentalismo político religioso é uma necessidade na atual conjuntura de golpes e retrocessos em nosso País, pois apenas o conhecimento no Estado Laico nas escolas públicas cada vez mais democráticas e de qualidade que tornam possível as mudanças políticas e sociais dentro de nossa sociedade, esse é nosso horizonte, bem diferente do que vimos na sessão de hoje em nossa Câmara Municipal que mais parecia um tribunal da inquisição contra aqueles que se posicionassem contra o Projeto.

O começo do fim, a criminalização do ensino

Ontem dia 26/09/2017  foi aprovado o Projeto de Lei 52/17 de autoria da vereadora Glaucia Berenice PSDB que segundo a autora estabelece diretrizes para infância sem pornografia, algo que no mérito não temos discordância, o problema são artigos dentro do projeto que engessam o professor (a) na sua atribuição de lecionar, além de tentar impor um modelo de educação com teor medieval no que se refere a temática sexualidade.

Por exemplo o Artigo 2 inciso 1 diz: " Os Pais e responsáveis tem o direito que seus filhos menores recebam educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções..."

Imagina a complexidade dessa temática em sala de aula, como o estado é laico e educação religiosa é optativa, através do citado artigo acima os pais podem compreender que tem o direito de exigir do professor em sala que transmitam um conhecimento que seja uma extensão de sua fé professada na esfera privada.

E o que seria educação moral? Não se fala em educação moral desde a ditadura militar, essa é uma temática de responsabilidade da família e não da escola pública, que moral? Segundo o projeto a moral e convicção da família, algo vago, e sem nenhum respaldo nas leis vigentes que tratam da educação pública.

É no inciso 2 do referido artigo engessa o trabalho em sala do professor que é obrigado antes de tratar o assunto em sala necessita mostrar a família o material utilizado para ministrar a aula.

O artigo 3 vai mais longe na criminalização da temática sexualidade que tem respaldo na legislação vigente, inclusive nos PCN's que tratam especificamente dessa temática, o professor está proibido de utilizar em sala a temática sexualidade a não ser informações sobre o sistema reprodutivo, algo medieval e até omisso pois omitir informação é justamente que acarreta a disseminação de doenças sexualmente transmissível e gravidez precoce de adolescentes.

É para finalizar o processo inquisitório no artigo 6 caso o servidor não cumpra o que estabelece a lei será punido pelo ato ilícito conforme a interpretação da lei.

Infelizmente essa lei foi aprovada de afogadilho sem o devido debate com educadores, entidades e até religiosos e demais componentes da sociedade civil, tentamos ontem junto a vereadora Gláucia PSDB dialogar para que tivéssemos o devido debate é a lei fosse apresentada em outro momento com contribuições de Professor e entidades, mas na mesma linha do conteúdo dessa legislação retrógrada a Vereadora deixou claro que não tinha obrigação de consultar ninguém para encaminhar um projeto de lei, é que era pressuposto de seu mandato encaminhar propostas que entende ser importante para cidade, enfim, uma postura lamentável de um parlamento que tem justamente na sua essência de sua existência o debate, a democracia e transparência para construção de uma sociedade tolerante, justa e que respeite a diversidade, bem diferente do que aconteceu ontem em nossa câmara municipal. Continuamos na luta!!!

Fábio Sardinha
Professor e Diretor Estadual APEOESP