Manifesto pelo fim imediato da prisão insustentável e inconstitucional de Cesare Battisti

Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.

2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.

Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2011.

Assinam:

1) Marcelo D. Torelly - Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília

2) Jose Ribas Vieira, professor do PPGD da UFRJ e UFF

3) Nilo Batista – Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

4) Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador da República no estado do Espírito Santo

5) Alexandre Fabiano Mendes – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

6) José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS

7) Eduardo Rabenhorst Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

8) Juvelino Strozake - Advogado

9) Francisco de Guimaraens – Jurista Professor Universitário

10) Gisele Cittadino – Jurista Professora universitária

11) Fábio Carvalho Leite – Jurista Professor universitário

12) Gustavo Sénéchal de Gofredo – Jurista Professor universitário

13) Ronaldo Cramer - Advogado

14) Mauro Abdon - Advogado

15) Marcello Oliveira - Advogado

16) Alexandre Freitas de Albuquerque - Advogado

17) Vanessa Santos do Canto - Advogada; professora UNIRIO.

18) André Barros - Advogado - Rio de Janeiro

19) Alberto Schprejer - Editor - Rio de Janeiro

20) Christine Rondon Teixeira

21) André Luiz Machado (Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região)

22) CAROL PRONER, coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL-Curitiba) e co-diretora do master-doutorado em Derechos Humanos (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA)

23) WILSON RAMOS FILHO, professor de direito na UFPR e no master-doutorado em Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarollo (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA).

24) Naiane Pancinha Godolphim

26) Deisy Ventura – Professora de Direito Internacional do IRI/USP

27) M. Fernanda M. Seibel – advogada (RS)

28) ) Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada, SP, RG 22595159-9

29 ) Fabricio toledo de souza, advogado,

30) Wadih Damous – advogado – Presidente OAB/RJ

31) Adriana Vidal - professora universitária

32) Alexandre Mendes - professor universitário - UFRRJ

OPORTUNIDADES DE TRABALHO

Além de postar informações, noticias, artigos, também postamos algumas oportunidades de trabalho, abaixo seguem algumas vagas em aberto, aproveitem e boa sorte.

- Auxiliar Administrativo / Telemarketing / Consultor de vendas;
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- Auxiliar de Marketing;
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Sessão de Cinema

The Corporation



O documentário “The Corporation” mostra o desenvolvimento das grandes corporações empresariais usadas para fins específicos públicos para criar uma instituição comercial moderna (pessoa jurídica) que tenha direitos legais parecidos com o de uma pessoa comum (pessoa física). O filme de Mark Achbar e Jennifer Abott tem como objetivo criticar a atuação e práticas das empresas, especialmente aquelas que são dos EUA ou sediadas naquele país.

Local: Memorial da Classe Operária – UGT Rua José Bonifácio, 59.


Dia: 29/01/2011


Horário: 18 horas


SESSÃO GRATUITA


Após a exibição haverá debate com convidados sobre o tema.

Gramsci 120 anos

Participo em Ribeirão Preto a quase cinco anos de um grupo que estuda e vida e obra de Antonio Gramsci, apesar de estudar sua obra ainda me considero um mero aprendiz com muito ainda para aprender,hoje dia 22 de Janeiro de 2011 faz 120 anos que nasceu Antonio Gramsnci na cidade de Turim na Itália, sua vida merece um livro a parte, reproduzo abaixo a cronologia de sua vida que foi publicada originalmente no site http://www.vermelho.org.br/.

Veja aqui cronologia da vida de Gramsci


O Vermelho publica, abaixo, uma cronologia com os fatos mais importantes da vida do cientista político e comunista Antonio Granmsci. Neste sábado (22), completa-se 120 anos de seu nascimento.

Datas importantes da vida de Gramsci
1891 – Nasce no dia 22 de janeiro em Ales (Cagliari), na Sardenha.

1911 – Forma-se no liceu de Cagliari, em novembro matricula-se na Faculdade de letras de Torino.

1913 – Filia-se na seção socialista de Torino.

1915 – Em 10 de dezembro torna-se redator do jornal “Avanti!”, em Torino

1917 – Continua a atividade jornalística e assume a direção de “Grito do Povo”. Torna-se secretário da comissão executiva provisória de seção socialista de Torino.

1918 – O “Grito do Povo” deixa de ser publicado.

1919 – Com Ângelo Tasca, Umberto Terraccini e Palmiro Togliatti dá vida à “Nova Ordem. Resenha Semanal de Cultura Socialista”, cujo primeiro número aparece no dia 1º de maio.

1920 – Participa em setembro do movimento de ocupações de fábricas. Em 24 de dezembro sai o último número de “A Nova Ordem” semanal.

1921 – Em 1º de janeiro aparece o primeiro número de “A Nova Ordem” diário, como órgão dos comunistas de Torino. Integra o Comitê Central do Partido Comunista da Itália constituído em 21 de janeiro, em Livorno.

1922 – Em março é designado representante do partido no Comitê Executivo da Internacional Comunista. Em 26 de maio viaja a Moscou. Participa em junho da segunda conferência da Internacional. É internado numa clínica perto de Moscou, onde, em setembro, conhece Giulia Schucht.

1923 – Durante sua estada em Moscou é expedido um mandado de prisão contra ele pela polícia italiana. Em 3 de dezembro chega a Viena, designado pelo comitê executivo da Internacional, com a missão de manter as ligações entre o partido italiano e os demais partidos comunistas europeus.

1924 – Em 12 de fevereiro, sai em Milão o primeiro número de “L´Unitá”. Em 1º de março, sai a terceira série de “A Nova Ordem”, quinzenal, publicado em Roma. Em 6 de abril é eleito deputado pela circunscrição do Vêneto. Volta à Itália em 12 de maio. Em agosto nasce em Moscou seu filho Delio.

1925 – Em fevereiro conhece em Roma Tatiana Schucht, irmã de Giulia. Participa em março e abril em Moscou da 5ª Sessão do Comitê Executivo da Internacional.

1926 – Em janeiro, em Lione, participa do terceiro congresso nacional do PCI. Depois de uma estada de alguns meses na Itália, Giulia dá à luz em agosto o segundo filho, Giuliano. Embora tendo imunidade parlamentar, é preso em 8 de novembro e encarcerado na prisão de Regina Coeli, em Roma. Em 18 de novembro é determinado o seu confinamento, que dura cinco anos. Em 7 de dezembro é enviado para a ilha de Ustica.

1927 – Em 14 de janeiro, é expedido mandado de captura pelo tribunal militar de Milão. Deixa Ustica em 20 de janeiro e em 7 de fevereiro é encarcerado na prisão judiciária de San Vittore, em Milão.

1928 – Recebe em 19 de março a sentença de reenvio a julgamento no tribunal especial. Em 11 de maio parte para Roma e no dia seguinte volta a ser encarcerado em Regina Coeli. Abre-se em 28 de maio o processo contra o grupo dirigente do PCI. Em 4 de junho é condenado a 20 anos, quatro meses e cinco dias de prisão. Em 22 de junho é designado para a Casa penal especial de Turi (Bari), aonde chega em 19 de julho.

1929 – Em 8 de fevereiro começa a escrever as notas do primeiro dos “Cadernos do Cárcere”.

1931 – Já seriamente enfermo, sofre uma grave crise em agosto.

1932 – Em seguida ao provimento da anistia (por ocasião do 10º aniversário da marcha sobre Roma ocorrida em 28 de outubro de 1922, com a qual o fascismo abria caminho à conquista do poder e à construção da ditadura totalitária na Itália), sua pena é comutada para 12 anos e quatro meses.

1933 – Em 7 de março sofre uma segunda grave crise. Em julho pede a Tatiana que avie as providências para transferi-lo à enfermaria de outra prisão. O pedido é atendido e em 19 de novembro deixa Turi e é transferido momentaneamente a Civitavecchia. Em 7 de dezembro é internado, na condição de prisioneiro, na clínica do doutor Cusumano em Formia, uma localidade ao sul de Roma.
1934 – Encaminha o pedido de liberdade condicional, que é atendido em 25 de outubro.

1935 – Em abril pede para ser transferido a uma clínica em Fiesole, nas proximidades de Florença. Em junho sofre uma terceira crise. Em 24 de agosto deixa a clínica Cusumano e é internado na clínica Quisiana de Roma.

1937 – Terminado em abril o período de liberdade condicional, conquista a plena liberdade. Em 25 de abril sofre uma hemorragia cerebral. Morre no dia 27 de abril. Suas cinzas são recolhidas em uma urna num cemitério católico de Roma, na Pirâmide Cestia. Sobre a urna lê-se a inscrição Cinzas de Antonio Gramsci

Fonte: Centro Gramsci (Resumo preparado pelo professor Lélio La Porta)

Tradução do italiano: José Reinaldo Carvalho

Capela Sistina

A Capela Sistina é uma obra de arte sem precedentes na história da humanidade é onde fica a residência oficial do Papa na Cidade do Vaticano, sua arquitetura é inspirada no Templo de Salomão do Antigo Testamento e foi pintada no período designado como Renascença que contou com artistas do porte de Michelangelo, Raphael, Bernini e Sandro Botticelli.

As pinturas foram concluídas em 1482 no século XV, atualmente este local é realizado o chamado conclave, processo que defini quem será o novo Papa da igreja católica, quem quiser conhecer mais esta grande obra de arte click no link abaixo e abrirá uma tela em 3D, onde é possível visualizar de forma perfeita todos os afrescos e pinturas da capela, esta apresentação para ser concluída levou mais de três anos, vale a pena o click.

http://www.vatican.va/various/cappelle/sistina_vr/index.html

19ª Encontro Nacional de Folias de Reis

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto por meio da Secretaria da Cultura e da Comunidade de Santos Reis organiza a 19ª Encontro Nacional de Folias de Reis que acontecerá no próximo 30 de janeiro das 8 as 21:30 na Praça José Rossi na Vila Virginia, o ano passado tive a oportunidade de ir e aproveitei para tirar umas fotos que publico aqui, quem quiser ver outras tem mais no meu orkut http://www.orkut.com.br/Main#Album?uid=16299133515131693030&aid=1266514172, esta é uma bela iniciativa do poder público em fortalecer nossa cultura popular, por isso faço questão de divulgar em meu blog,recomendo quem ainda não foi para ir, vale a pena, uma bela festa popular para toda familia.

 

Programação do dia 30/01/2011 – Praça José Rossi – Vila Virgínia

7h30: encontro das Cias. de Reis na Capela de Santos Reis para o início da procissão até a Praça José Rossi

8h: café da manhã na Escola Meira Júnior para as Companhias de Reis

8h: artesanato do Projeto Nômade

8h30: celebração da missa, na Praça José Rossi - Padre Luciano

9h30: Hasteamento das bandeiras com cânticos para:

- Nossa Senhora Aparecida – Laura

- São Sebastião – Vadinho e Casimiro

- Santos Reis – Cia. de Reis convidada

10h30: abertura das apresentações com uma Companhia de Reis

10h30: Café Filosófico especial: “Roda de Prosa” com o historiador e professor, Affonso Furtado da Silva (RJ); participação de mestres e embaixadores das Companhias de Reis e representantes de setores públicos

11h30: continuidade das apresentações das Companhias de Reis

11h30 às 15h: almoço para as Companhias de Reis

15h: Café Filosófico especial: “Roda de Prosa” com o historiador e professor, Affonso Furtado da Silva (RJ); participação de mestres e embaixadores das Companhias de Reis e representantes de setores públicos

18h: presença da Prefeita e demais autoridades – homenagem ao patrono da festa – início da encenação do Presépio Vivo com atores do TPC – Teatro Popular de Comédia sob a direção de Noir Evangelista com a participação de atores da comunidade

19h: continuidade das apresentações das Companhias de Reis

21h30: encerramento
Mais informações
(16) 3636–1206 (16) 3636–1206 - Secretaria da Cultura

A história das Coisas

Vídeo muito interessante que mostra a origem dos problemas sociais e ambientais  como consequência do nosso hábito consumista, de forma muito didática vai mostrando como podemos revertê-lo,

vale muito a pena asssitir.