Excelentíssimo senhor ministro de Estado da Educação Aloizio Mercadante,
Nós, do movimento estudantil brasileiro, representados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) trazemos os nossos cumprimentos pela nomeação a essa pasta, assim como as nossas primeiras palavras, contribuições e reivindicações, sob a expectativa de um diálogo sincero e colaborativo entre o MEC e os estudantes durante a gestão que se inicia.
A nossa tradição de lutas e participação decisiva em momentos diversos da história brasileira, ao longo de três quartos de século, confere à UNE, UBES e ANPG a obrigação de acompanhar de perto as ações do poder público, em especial no que diz respeito à conquista da educação de qualidade, para todos, como chave do desenvolvimento e da correção de injustiças sociais históricas de nosso país.
Atualmente, o movimento estudantil brasileiro mobiliza-se, por todo o Brasil, carregado de um sentimento misto entre o otimismo e a apreensão para que as conquistas do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos sejam, de fato, revertidas em investimentos na sua estrutura educacional. Não nos agrada, em absoluto, que o Brasil seja a sexta economia do mundo e possua ainda índices tão negativos para a sua educação pública, atestados pelos mais diversos rankings internacionais.
Ansiamos pela melhoria das escolas e universidades em todos os estados, pela erradicação do analfabetismo, melhor remuneração de professores e funcionários, garantida por um piso nacional, mais assistência estudantil, ampliação do acesso e da qualidade nas instituições de ensino tanto nas grandes cidades como nos menores lugarejos, caminhando na direção de uma profunda reformulação do Ensino Médio e de uma verdadeira reforma universitária no Brasil.
Acreditamos estar vivendo o novo Brasil, onde as possibilidades de participação popular, empoderamento da juventude, inclusão social, desenvolvimento científico e tecnológico batem à porta. No entanto, sabemos que o objetivo não será alcançado sem a ampliação expressiva do financiamento direto da educação pública.
Não é tolerável que o pagamento da dívida pública seja escandalosamente superior aos investimentos na educação e que os juros reais praticados no país, os mais altos do mundo, provoquem um repuxo em nosso desenvolvimento. Mesmo em um cenário de crise, diante da perspectiva de apertos financeiros, a educação deve ser preservada de qualquer percentual de corte no orçamento.
Temos a certeza de que as mudanças que tanto queremos serão vislumbradas, somente, com a aplicação de, pelo menos, 10% do PIB brasileiro diretamente nesse setor. Defendemos também a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente para a educação, ciência, tecnologia e inovação.
A atual luta dos estudantes brasileiros pelos 10% do PIB e 50% do Pré-Sal honra os sonhos daqueles que estiveram entre nós em outras épocas e chegaram a perder suas vidas na militância por um país mais justo e soberano. Trazemos, intactas, as esperanças de Honestino Guimarães, Edson Luís, Helenira Resende, Alexandre Vanucchi Leme e tantos outros que acreditaram na real transformação social brasileira.
A nossa geração pode alcançá-la erguendo a bandeira da educação pública. Somos jovens, somos muitos e não nos furtaremos do papel que temos na definição do futuro do país.
Reconhecemos e valorizamos importantes iniciativas do MEC no último período como o ProUni, o Reuni, o Enem, o novo FIES, o PRONATEC e outros projetos. No entanto, aguardamos melhorias nestes programas e exames, além de outras iniciativas que possam consolidar uma política educacional ainda mais democrática, sólida e justa.
São nossas reivindicações:
1 -Destinação de 10% do PIB para a educação
2-Destinação de 50 % do Fundo Social do Pré-sal para a educação, ciência, tecnologia e inovação;
3- R$ 85 bilhões para o orçamento da educação em 2012;
4- Erradicação do analfabetismo do Brasil até 2016;
5- Contratação imediata dos professores e servidores previstos e complementação de recursos de investimento necessários para a conclusão do REUNI;
6- Estabelecimento imediato de mesa de negociação composta pela entidades representativas de estudantes, professores, servidores e reitores com vistas a um novo e mais ousado plano de reestruturação e expansão das IFES.
7- Valorização da pesquisa: ampliação das bolsas PIBIC e imediato reajuste das bolsas de mestrado e doutorado;
8- Valorização da extensão: incorporação da extensão no currículo obrigatório das graduações, alcançando o patamar 25% das grades e fortalecimento de programas como o Rondon, o PIBID e participação ativa da UNE no futuro programa Josué de Castro;
9- Aprovação de uma nova lei que garanta meia-entrada irrestrita para todas e todos estudantes em eventos esportivos, como a Copa do Mundo, culturais e afins e a confecção da Carteira de Estudante pelas entidades estudantis;
10- Criação de 3 milhões de novas vagas no ensino técnico público, com ampliação dos IF’s e de sua estrutura;
11-Valorização da carreira dos professores e servidores: melhores salários e formação continuada;
12- Criação de leis específicas que regulamentem o ensino superior privado, no que tange a mensalidades, qualidade, democracia, transparência, oferta de vagas e proibição do capital estrangeiro.
13- Constituição de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, além da destinação de R$ 1 bilhão para assistência estudantil no orçamento de 2012.
14- Ampliação das possibilidades de bolsa permanência e assistência estudantil para os bolsistas do ProUni.
15- Apoio à aprovação do PL 73/99 que garante reserva de vagas nas IFES para estudantes de escolas públicas e ao PL 3708/01, que institui o sistema de cotas étnico-raciais;
16- Criação de um Plano de Expansão e Reestruturação para as Universidades Estaduais e Municipais, a partir de edital que garanta complementação orçamentária pela União
17- Democratização da Universidade e das escolas, garantindo composição paritária dos espaços de decisão das instituições, tais como os conselhos e eleição para Reitor e diretor.
Agradecemos a sensibilidade de receber a pauta do movimento estudantil brasileiro, cientes de que podemos construir um diálogo positivo, com participação e respeito à independência de ambas as partes. Com muito orgulho, já aproveitamos para convidá-lo a participar das comemorações dos 75 anos da União Nacional dos Estudantes, a serem realizadas no próximo dia 11 de agosto.
Saudações estudantis,
Saudações estudantis,
25 de janeiro de 2012
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)
site: http://www.une.org.br/
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