1º CONSOCIAL 2011- 2012
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL – proposta pela Corregedoria Geral da União ( CGU) tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Entende-se por controle social, para fins desta conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.
Estamos convidando V. Sª. e demais membros do grupo a que pertencem para participar das reuniões em preparação à Etapa Municipal desta Conferência.
É fundamental que a sociedade civil participe deste evento que se realizará pela primeira vez no Brasil.
Proporemos ações de acompanhamento e controle da gestão pública, fortaleceremos a interação entre a sociedade e governo onde idéias e conceitos serão debatidos e, consequentemente, proporemos mecanismos de transparência e acesso às informações a dados públicos.
Precisamos propor mecanismo de sensibilização e mobilização da sociedade para que participe mais e melhor, assim como propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para acompanhar a “ coisa pública”.
Estaremos, portanto, fortalecendo as redes de interação entre toda a sociedade e combatendo a corrupção, com medidas de prevenção e controle.
A etapa municipal deverá acontecer :
• Convocada pelo executivo local : de 04/07 à 02/09 ou
• Convocada por 03 entidades de representação civil e 100 eleitores a partir de 03/09
• Deverá ser realizada entre 25 de julho a 13 de novembro de 2011
Etapa Estadual – quando serão enviados os delegados do município, sendo 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% do Conselho de Políticas Públicas. Realizar-se-á entre 24 de novembro de 2011 a 08 de Abril de 2012.
Etapa Nacional : de 18 a 20 de maio de 2012.
O tema do 1ª CONSOCIAL é:
“ A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”
Os Eixos Temáticos para o debate são :
1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2. Mecanismos de controle, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
4. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Os eixos temáticos deverão orientar os debates e serão desenvolvidos em um texto-base que garantirá a integração e transversalidade dos temas.( texto-base elaborado pela Coordenação Executiva da Conferência Nacional até 24 de junho)
Participe das reuniões preparatórias :
1ª reunião : Dia 27/06 (2ª feira )
Hora: 19:30
Local : UGT – Memorial da Classe Operária
Rua José Bonifácio , 55 - Centro – Ribeirão Preto
OBS: Informe-nos sua participação ou de seu grupo pelos telefones :
Regina Maria S. Brandeburgo - 3612 28 48 / 91 58 77 71
Prof. José Antonio Lages - 97 29 44 48 / ?
Dr. Rodrigo Alfredo Trindade – OAB – fone 36 23 03 70
Antonio M. Cassoni – fone : 3967-2321
e-mail de contato : reginasitrangulorp@hotmail.com
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