quarta-feira, 22 de junho de 2011

1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

1º CONSOCIAL 2011- 2012

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL – proposta pela Corregedoria Geral da União ( CGU) tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Entende-se por controle social, para fins desta conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.

Estamos convidando V. Sª. e demais membros do grupo a que pertencem para participar das reuniões em preparação à Etapa Municipal desta Conferência.

É fundamental que a sociedade civil participe deste evento que se realizará pela primeira vez no Brasil.

Proporemos ações de acompanhamento e controle da gestão pública, fortaleceremos a interação entre a sociedade e governo onde idéias e conceitos serão debatidos e, consequentemente, proporemos mecanismos de transparência e acesso às informações a dados públicos.

Precisamos propor mecanismo de sensibilização e mobilização da sociedade para que participe mais e melhor, assim como propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para acompanhar a “ coisa pública”.

Estaremos, portanto, fortalecendo as redes de interação entre toda a sociedade e combatendo a corrupção, com medidas de prevenção e controle.

A etapa municipal deverá acontecer :

• Convocada pelo executivo local : de 04/07 à 02/09 ou

• Convocada por 03 entidades de representação civil e 100 eleitores a partir de 03/09

• Deverá ser realizada entre 25 de julho a 13 de novembro de 2011

Etapa Estadual – quando serão enviados os delegados do município, sendo 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% do Conselho de Políticas Públicas. Realizar-se-á entre 24 de novembro de 2011 a 08 de Abril de 2012.

Etapa Nacional : de 18 a 20 de maio de 2012.

O tema do 1ª CONSOCIAL é:

“ A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”

Os Eixos Temáticos para o debate são :

1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2. Mecanismos de controle, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

Os eixos temáticos deverão orientar os debates e serão desenvolvidos em um texto-base que garantirá a integração e transversalidade dos temas.( texto-base elaborado pela Coordenação Executiva da Conferência Nacional até 24 de junho)

Participe das reuniões preparatórias :

1ª reunião : Dia 27/06 (2ª feira )

Hora: 19:30

Local : UGT – Memorial da Classe Operária

Rua José Bonifácio , 55 - Centro – Ribeirão Preto

OBS: Informe-nos sua participação ou de seu grupo pelos telefones :

Regina Maria S. Brandeburgo - 3612 28 48 / 91 58 77 71

Prof. José Antonio Lages - 97 29 44 48 / ?

Dr. Rodrigo Alfredo Trindade – OAB – fone 36 23 03 70

Antonio M. Cassoni – fone : 3967-2321

e-mail de contato : reginasitrangulorp@hotmail.com

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