III Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais

Muito interessante este encontro, são temas importantes para conhecimento da população, pena que acontece em dia útil e em horário comercial, prejudicando obviamente o trabalhador que deseja participar, mas quem puder participar creio que vale a pena o esforço.

Acesse http://www.affazerp.com.br/

Data: de 24 a 26 de novembro de 2010.
Horários:

Dia 24 –
Das 14:00 às 18:00: Assembléia Extraordinária – FENAFIM e Assessoria às Entidades

Dias 25 e 26: das 08:00 às 18:00 (podendo terminar às 20:00).

Local: Faculdades COC

Tema:
Este Encontro, sob o tema central: “A Eficácia da Gestão Tributária e a Sustentabilidade dos Municípios” tem como escopo o aprimoramento técnico dos profissionais e o incentivo ao comprometimento com as soluções políticas para o desenvolvimento dos municípios, além da troca de experiência entre os agentes públicos municipais.

Descrição do Evento:
O congresso visa a articulação e a integração dos agentes públicos tributários municipais do Estado de São Paulo e proximidades, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da cidade e da região.

Tópicos que serão abordados:

• 
  Assembléia Extraordinária da FENAFIM e Assessoria às Entidades Regionais
  O Tributo e a Res Pública do Brasil
  Transparência e a Sustentabilidade dos Municípios
  Decadência e Prescrição Tributárias – Aspectos Relevantes e Polêmicos – art. 173, § único do CTN
  Direito Processual Tributário e Processo Tributário
  Conflitos de Competência – IPI – ICMS – ISS
  Tributação Imobiliária – Alternativas para Definição da Base de Cálculo
  Questões Atuais do ISSQN
  Modernização das Ferramentas Administrativas e NFe
  NFe - Efeitos e Conseqüências Jurídicas e Arrecadação
  A Carreira do Fisco e a Sustentabilidade dos Municípios
  Análise do Regime de Estimativa de Recolhimento do ISS Segundo o Simples Nacional, MEI e aspectos da NFe
  Melhores Práticas Fiscalizatórias Municipais: Cartórios, Leasing, Instituições Financeiras, Construção Civil, Concessionárias, Sociedades de Profissionais, DIPAM.
• 
  Público Alvo:
  Prefeitos, secretários de finanças, vereadores, fiscais tributários, procuradores municipais, funcionários da administração pública direta e indireta, advogados, auditores, contabilistas, organizações do terceiro setor, entidades educacionais e de pesquisa e alunos universitários.

Realização: FENAFIM, AFFAZERP – Associação dos Fiscais Fazendários de RP e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto,
Apoio Institucional: Ministério do Planejamento; Ministério das Cidades, Receita Federal do Brasil, FNP, SEBRAE, ACIRP e Sindicato dos Servidores Municipais de RP.
Pessoas responsáveis: Rita Castilho e Cristiane Theodoro.
Telefones: 3977 5711 – 92006033.
E-mails para contato:
rccastilho@fazenda.pmrp.com.br;
cltheodoro@fazenda.pmrp.com.br
Informações:
Célio Fernando de Souza Silva – Presidente da Fenafim
Cassio de Mello Marques – Presidente da AFFAZERP
Rita Castilho – Coordenadora do evento