Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT protesta contra argumento furado da Apas e do governo de SP
Escrito por: Adriana Franco/Contracs
Consumidor, você se sentiu lesado pelo acordo firmado entre o governo de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) que vetou a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados? Saiba que mais de 80% dos consumidores não concordam em pagar pelas sacolas plásticas. Para 81%, o comércio lucraria com a cobrança; 57% acreditam que o banimento será prejudicial e 96% desejam a distribuição gratuita de embalagens biodegradáveis. Os dados são de pesquisa realizada pelo Datafolha.
O argumento usado pela Apas e pelo Governo do Estado é a Política de Resíduos Sólidos, que vai disciplinar o setor a partir de 2014.
No entanto, a medida desrespeita a Constituição Federal e a legislação do estado de São Paulo e é um crime contra a economia popular. É direito do consumidor ter à disposição embalagem limpa e adequada para transportar suas compras sem nenhum custo adicional. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil não regulam sobre o caso, mas trazem princípios segundo os quais o serviço prestado pelo supermercado se encerra com a acomodação da compra para o transporte. Com o acordo em vigor desde 25 de janeiro, o supermercado está prestando um serviço incompleto e está deixando o serviço para o consumidor.
E os trabalhadores, como ficam?
Não é de hoje que os supermercados burlam leis e deixam a cargo do consumidor e do próprio trabalhador funções que deveria assumir e arcar. Mais uma vez, os supermercados realizam manobras que reduzem milhares de vagas de emprego.
Com o fim das sacolinhas, milhares de empregos terão fim e isso a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) não admite. Já não basta os supermercados terem retirados os empacotadores, sobrecarregando ainda mais as/os trabalhadoras/es do caixa, agora ainda pretendem repassar ao consumidor o custo da sacolinha e o serviço de embalar suas mercadorias para transporte?
A Contracs não é contra medidas que preservem o meio ambiente, mas é a favor de medidas que poupem o meio ambiente respeitando os trabalhadores e seus respectivos empregos e respeitando os direitos do consumidor. Por isso, defendemos a adoção de medidas ecológicas para a realização de compras desde que estas medidas sejam tomadas de forma espontânea pelos próprios consumidores, sem prejuízos a qualquer uma das partes envolvidas em todo o processo.
Repúdio à medida
A Contracs também repudia o acordo, que foi instaurado como lei na cidade de São Paulo e em outras cidades do estado a partir de 25 de janeiro de 2012.
Para resolver a questão do lixo urbano, a Contracs incentiva a criação e divulgação de campanhas que combatam o desperdício e o consumo desenfreado e aprova a adoção de medidas eficazes para a correta destinação e reciclagem de lixo.
Claudia Veiga
Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos
Tel.: (11) 2148 4756
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