SOBRE O RETROCESSO NOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Todos tem acompanhado as ações do atual governo municipal no sentido de controlar os conselhos de defesa de direitos, conquistados pela população a partir do final da ditadura militar. Os conselhos são instrumentos criados exatamente para garantir que o poder público agirá no sentido de atender às demandas e necessidades dos cidadãos e das cidadãs, e não voltado para interesses corporativos desse ou daquele segmento. Participam dos conselhos representações dos mais diversos segmentos da sociedade, e também do governo, a fim de garantir decisões que considerem a diversidade e a complexidade da questão em pauta.
Primeiro foi o Conselho Municipal do Meio Ambiente, em 2009, cuja presidência passou para as mãos governo, numa manobra espúria para diminuir o controle da sociedade civil e ambientalistas para a garantia da preservação ambiental, na contramão absoluta do que o restante do mundo está fazendo.
Depois foi o Conselho LGBT, criado em 2010, já sob a presidência do governo, e com uma imensa disparidade na quantidade de representações governamentais e da sociedade civil.
Agora, a voracidade ditatorial do governo Darcy Vera voltou-se contra o Conselho Municipal da Cultura, responsável direto pela democratização das políticas culturais no município nos últimos anos, graças ao poder de deliberar as prioridades e a aplicação do orçamento da cultura em Ribeirão Preto.
No dia 3 de dezembro de 2011, foi realizada de forma aberta, democrática e inovadora a eleição do Conselho Municipal de Cultura de Ribeirão Preto, CMC. Infelizmente, passada a eleição e publicados os resultados, um grupo descontente levantou questionamentos descabidos quanto à transparência e idoneidade deste processo eleitoral, por meio de um recurso encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura que o encaminhou à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Depois de consultada, essa última secretaria manifestou-se no sentido de que, sendo uma eleição de representantes da sociedade civil, não caberia ao Poder Público tomar algum posicionamento. Diante disso e de forma imprópria e indevida, a Secretaria Municipal de Cultura encaminhou o recurso ao Ministério Público, que até o momento não se manifestou. Entendemos que um recurso encaminhado ao Ministério Público não impede o andamento normal do processo de posse dos novos conselheiros e sua publicação no Diário Oficial do município. Até o momento, a prefeita se recusa a dar posse aos conselheiros eleitos.
Vivemos em uma situação, na qual o mandato do conselho anterior já se expirou e o conselho eleito não foi empossado. Nesse interregno, observamos que o Poder Público aproveita-se deste hiato para encaminhar uma serie de decisões importantes, sem passar pelo poder deliberativo do CMC. Entre esses encaminhamentos, consta a transferência da Secretaria Municipal de Turismo para o Centro Cultural Palace, sem discussão pelo CMC; outro, que consideramos gravíssimo, foi a tentativa da senhora prefeita de retirar o poder deliberativo do CMC e alterar a sua composição, incluindo representações do Poder público sem nenhuma afinidade com a questão cultural.
Esclarecemos, por fim, que o CMC sempre teve total autonomia para deliberar a respeito das políticas públicas de Cultura, no município. Assim, exigimos a posse imediata dos novos conselheiros e o fim desta instabilidade provocada deliberadamente pelo próprio Poder Público.
Precisamos estar atentos, para evitar que alcaidessa de Ribeirão Preto continue tirar da sociedade civil o direito e poder de acompanhar e direcionar as ações do seu governo para o bem comum da população.
Ribeirão Preto, 12 de março de 2012.
Associação Amigos do Memorial da Classe Operária – UGT
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
Associação Cultural Quarteto de Cordas de Ribeirão Preto
Centro Cultural Orunmilà
Cia Teatral Ainda Sem Nome
Cia Teatral Boccaccione
Coletivo Fuligem de Comunicação e Arte
Coletivo Óbvios Mexidos
Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas
Grêmio Recreativo, Social, Cultural, Esportivo Escola de Samba Tradição do Ipiranga
Escola de Samba Acadêmicos de Bonfim Paulista
ONG Vivacidade
Ponto de Cultura Casa das Artes
Ponto de Cultura Projeto Kabuki
Ponto de Cultura Mosaico dos Bambas
Projeto Sala de Teatro
Sibipiruna – Pontão de Cultura de Ribeirão Preto
União das Entidades Carnavalescas de Ribeirão Preto e Região
Adria Maria Bezerra e Marley Barros – eleitas para cadeira de Carnaval
Carlos A. Cordeiro de Sá F. e Renato Andrade - eleitos para a cadeira de Artes Plásticas
Flávio G. Racy e Nathalia F. Silva – eleitos para cadeira de Teatro
Cleber S. dos Santos e Tiago C. Alves – eleitos para cadeira deAssociação de Bairro
Franscimara Jordão Abdala e Yoshito Endo – eleitos para cadeira de Artesanato
Elza Rossato – eleita para cadeia de Fotografia
Giorgi Denner – eleito para a cadeira de Cinema e Vídeo
Isabela Pessotti e Renata Defina – eleitas para a cadeira de Dança
Jeziel Paiva e Jorge Nascimento – eleitos para cadeira de Música
José A. C. Lages e Carlos Paladini– eleito para cadeira de Patrimônio Histórico e Cultural
Lucas P. S. Arantes e Luiz Nicolau M. Bapstista – eleitos para cadeira de Literatura
Luciana Rodrigues e Leonardo B. Prizon – eleitos para cadeira de Associações Culturais
Luis A. Adelino e Ana Lúcia G. L. Silva – eleitos para cadeira de Capoeira
Maicon M. Moreira e Robson B. Silva – eleitos para cadeira de Hip Hop
Paulo César P. Oliveira e Roger Zanetti – eleitos para cadeira de Cultura Afro
Renata R. Oliveira e Renato F. Carvalho – eleitos para cadeira de Movimentos Sociais
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