Durante o fórum Social de Ribeirão Preto, ocorrido nos dias 17 e 18 de junho de 2011, no processo de discussão do Eixo Temático Racismo e Discriminação, o grupo composto pelos/as facilitadores/as convidados/as, por ativistas do Movimento Negro, gestores/as municipais e outros, aprovou por unanimidade as seguintes propostas:
1. Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com dotação orçamentária, e estrutura para a proposição, execução e monitoramento de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.
2. Implementação imediata da Lei 10.639/03, que altera a LDB, de acordo com o parecer do CNE/CP Nº 003/2004, regulamentado pela resolução do CNE N° 01/2004, executando o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
O Fórum Permanente de Promoção da Igualdade Racial, criado também durante o citado Fórum Social, tem se reunido mensalmente para propor, analisar e monitorar as ações voltadas para o combate ao racismo e para a promoção da equidade no nosso município, reunido na última quarta-feira (21/09/2011), decidiu:
ü Reafirmar mais uma vez as propostas acima, antigas reivindicações do povo negro de Ribeirão Preto, e promessa de campanha da prefeita Dárcy Vera;
ü Repudiar a Comissão de Ações Afirmativas para Afrodescendentes (diário oficial de 5 de setembro de 2011), pela forma equivocada como foi constituída, por não contemplar a representatividade do Movimento Negro local, e por considerarmos que se trata de um mero engodo do governo, para não cumprir as promessas de campanha, validado por pessoas descomprometidas com o povo negro, e que por isso aliaram-se ao DEM, em sua cruzada nacional contra o avanço das políticas públicas de combate ao racismo e de promoção da igualdade étnico-racial no país.
RIBEIRÃO PRETO, 20 DE SETEMBRO DE 2011-09-24
Fórum Social de Ribeirão Preto
Participam:
Movimento Pró Novo Aeroporto Regional de Ribeirão Preto
Associação Amigos do Memorial da Classe Operária- UGT
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
Conselho Regional de Psicologia - CRP
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - CEDHEP
Associação de Moradores do Jardim Aeroporto
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Associação Nova Geração
UNEGRO
Pastoral da Criança – Lapa
Sonho Real
Escola de Samba Bambas
SAVIMA – Sociedade Amigos da Vila Maria
Sibipiruna – Pontão de Cultura de Ribeirão Preto
Centro Cultural Orùnmilá
Movimento de Mulheres de Ribeirão Preto
Vitória Régia
Fundação Palavra Mágica
COOPERECOS
Escola de Samba Tradição do Ipiranga
Escola de Samba Tradição do Ipiranga
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Paróquia Santo Antônio Maria Claret
OAB – Comissão do Negro e Assuntos Discriminatórios
Sindicato dos Arquitetos – SASP/SP
Ciranda da Educação Infantil
Seminário Gramsci
Instituto Práxis de Políticas Públicas
ADAD- Associação dos Amigos Deficientes
Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB
OSCIP Tamburi
UECARP.R
Centro Social Marista Ir. Rui
Federação Pardo-Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
União Estadual dos Estudantes
Grupo Cativeiro de Capoeira
Coletivo Óbvios Mexidos
Nenhum comentário:
Postar um comentário